Para acessá-lo, clique aqui. Confira o passo a passo de como abrir conta na Wise. Como utilizar nossas publicações em seu site? O segurado deve levar consigo uma via do documento. O processo de requerimento de aposentadoria é online, sendo necessário anexar toda a documentação pelo computador e enviar ao INSS. Desenvolve e revisa conteúdos para diversas mídias. Os atestados de vida têm como objetivo comprovar que o cidadão está vivo e capacitado para continuar a usufruir de direitos que se interrompem automaticamente com a morte, como, por exemplo, o recebimento de pensões. Lembramos que o formulário de solicitação para reconhecimento do tempo trabalhado no exterior é diferente para cada país que o Brasil tem Acordo Internacional de Previdência. Para obter o CDT é necessário solicitá-lo no INSS, na agência que você preferir. Se você se aposentou e quer curtir essa fase da vida em outro país, saiba que ainda é necessário realizar a declaração do imposto de renda. O grande segredo da solicitação de revisão é a nomeação de um procurador ou advogado que esteja no Brasil para requerer e dar andamento no processo de revisão. WebO aposentado ou pensionista que vive no exterior e tem no seu benefício o desconto de 25% de Imposto de Renda deve entrar em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para representá-lo em uma Ação Judicial no Brasil. Gostaria de parar de trabalhar ….Posso me aposentar aqui no Brasil quando completar 60 anos? Conheça os melhores países para se aposentar na Europa. O ideal, segundo eles, é que seja cobrado um Imposto de Renda progressivo. Na maioria das vezes, os Tratados Internacionais servem para promover a paz, regular relações comerciais internacionais, incentivar a economia entre os países, estabelecer regras ambientais e de migração. Com uma câmera na mão, desbravou inúmeras cidades e nunca mais parou. Atualmente o INSS possibilita realizar o pedido de aposentadoria pela internet. Soropositivo tem direito à aposentadoria? Além disso, já há casos de encerramento da retenção. Na Wise o pagamento da aposentadoria é depositado na conta bancária em até dois dias úteis, dependendo do destino. WebSolicitar atestado de vida no exterior " Atestado de vida". A pessoa irá acabar contribuindo duas vezes para a previdência: uma por meio do desconto na folha salário e outra para o INSS do Brasil. O desconto é feito mesmo que a aposentadoria ou pensão seja de apenas um salário minimo. Nós já listamos em nosso blog o tempo máximo de estadia com contribuição previdenciária isenta em outros países que possuem acordo com o Brasil neste post. 10º. Brasileiros que moram em um país com acordo de previdência internacional com o Brasil, e brasileiros que moram em países sem acordo. O usuário pode enviar dinheiro através da plataforma online da empresa para diversos países do mundo. Hoje recebo pelo Santander (banco espanhol). Olá, Marcelo. Assim, se você tiver dúvidas sobre o assunto, pode enviar seu caso aos nossos consultores especializados clicando aqui. Faça os cálculos corretos, para não viver com apertos. A Prova de Vida, procedimento por meio do qual o aposentado deve comprovar uma vez por ano que está vivo para continuar recebendo seu benefício, não deixa de ser obrigatória aos aposentados que moram no exterior. Agora, imagina fazer disso sua nova realidade e passar a receber aposentadoria no exterior? Podem optar entre diversas possibilidades de contribuição e aposentadoria, tomando como critério quais ações seriam mais vantajosas. Você pode sofrer desconto de 25% no seu benefício. Ano após ano, o número de cidadãos brasileiros que decidem por essa mudança de domicílio só aumenta. 1 falando sobre isso. Primeiramente, um bom plano realizado com um profissional é essencial para o projeto de morar no exterior quando a aposentadoria chegar. WebOs aposentados e pensionistas que conseguem a sentença favorável sobre a Cobrança Indevida de 25% daqueles que vivem no exterior podem pedir a restituição do tributo que foi pago indevidamente. Já na ficha “Imposto Pago” deve-se informar o total do imposto pago no exterior relativo aos rendimentos informados na ficha “Rendimentos”. Por: Dr. Thiago Pawlick MartinsAssunto: blog. Meu marido é eslovako,mora no brasil a 40anos,saiu fugido com os pais e a irmã de lá por conta invasão russa,o pai ficou 2 anos em campo de concentração por isto fugiram pro Brasil.Ocorre que ele deseja viver ate morrer na terra em que nasceu,ele tem direito alguma aposentadoria por idade,(ele tem 72) no país dele?E meu sogro ja falecido nao teria uma compensação financeira pelo tempo sofrido no campo concentração? Porém, se mora em país sem acordo de previdência, pode nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Ou então leia o texto depois do vídeo com as informações mais detalhados sobre questões de direito previdenciário internacional, como acordos internacionais, métodos mais vantajosos para contribuir e orientações para prazos e documentos. Pagar a vida toda impostos e continuar a ter um desconto tão significativo em seu benefício. Nesse caso, as pensões são depositadas mensalmente na conta internacional do beneficiário. No entanto, esse programa já não é mais válido. É inevitável que os países que possuem Tratado Previdenciário com o Brasil terão processos mais fáceis. Eu não pagaria IR aí mas passaria a pagar aqui? WebProva de vida no exterior. Além disso, vai depender se o Brasil possui ou não Acordo Internacional Privado com o país escolhido como novo lar. Brasileiros que tenham recebido aposentadoria no exterior precisam informar à Receita Federal por meio da declaração de Imposto de Renda. Para quaisquer um dos casos, nossa recomendação é que mantenha os documentos atualizados e organizados, tanto os que comprovam as atividades laborais no Brasil quanto as que comprovem o tempo de trabalho no exterior. Os documentos necessários vão variar de acordo com a categoria de aposentadoria escolhida. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. O Euro Dicas é um site de informação sobre como morar na Europa, escrito de brasileiros para brasileiros. Até mesmo, os aposentados que recebem atualmente o benefício no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) são obrigados a pagar 25% de Imposto de Renda … Para receber aposentadoria no exterior em um país com o qual o Brasil tem um Tratado, o aposentado poderá receber o valor da aposentadoria por … A transferência bancária, por exemplo, ainda é uma opção utilizada por alguns aposentados,mas não é a forma mais barata de mandar dinheiro para o exterior. Cândido de Abreu, 526 – Sala 1201. Por conseguinte, os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes no exterior devem ser tributados conforme as regras aplicáveis aos rendimentos dos residentes no país, mediante a tabela progressiva. Mas claro, esse prazo depende do destino, horário e valor da quantia. : cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos. A Wise, antiga TransferWise, é outra empresa especializada no envio de transferências internacionais rápidas. Existem tratados chamados de Multilaterais, que são aqueles estabelecidos com vários países ao mesmo tempo e os Bilaterais que funcionam entre 2 países apenas. quais são os países que têm acordos com o Brasil. Para quem mora no exterior – Para essas pessoas, a prova de vida pode ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. O seu endereço de e-mail não será publicado. A pessoa pode parar de contribuir com o INSS e contribuir apenas para a Previdência do país em que está morando, porém, neste caso, não é possível utilizar o tempo de contribuição do Brasil para conseguir sua aposentadoria. Se a pessoa possui muito tempo de contribuição, uma forma de conseguir a aposentadoria brasileira é virar um segurado facultativo. O requerimento administrativo é essencial para o andamento do processo. Parabéns pelas informações e vídeos com explicações. Assim, é só na prática para ver se vai ter ou não. A legislação que prevê as isenções do Imposto de Renda também não fazem distinção entre quem mora ou não no país, portanto não deve haver … O custo de envio é de apenas 1,3% sobre o valor da transferência, uma das menores taxas do mercado. Ou ainda receber de diferentes maneiras, como bancos, correios e plataformas online específicas para transferências internacionais. Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Veja as melhores formas, App Remessa Online: descubra como funciona e se é bom, Comprar ações na Europa: veja como comprar e se vale a pena, Wise vs Revolut: qual das duas escolher? Os requisitos para a concessão da aposentadoria de cada Acordo Internacional também estão disponíveis no site do INSS. Contar com uma assessoria jurídica para benefícios do INSS é vital para escolher o melhor serviço sem que ocorra prejuízos consideráveis no valor do benefício. O Tratado Bilateral é a relação jurídica entre apenas dois países sobre um determinado assunto. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Para isso, devem enfrentar alguns “desafios” iniciais na nova vida, como: ativar a eletricidade, a TV a cabo e a internet do seu novo lar, abrir uma conta bancária no exterior (caso o seu banco não tenha filial no país escolhido), aprender ou aprimorar um novo idioma (caso optem por morar em um país onde não dominam a língua), encontrar bons prestadores de serviços, etc. Assustador não é? Como utilizar nossas publicações em seu site? Se você é aposentado e precisa enviar dinheiro para o exterior, uma dica para garantir valores melhores na transação da moeda é estar sempre acompanhando a cotação do euro. Ainda, facilita a conquista desses benefícios por incapacidade a possibilidade de realizar perícias no consulado brasileiro. Mas, para fazer essa mudança definitiva, é importante entender as regras e alternativas de como receber aposentadoria morando no exterior. 2) Alguém saberia me informar se posso pedir também aposentadoria na Italia, jà que a consegui no Brasil e estou no momento ainda trabalhando e pagando o INSS italiano? Ele também irá encaminhar o documento para a Entidade Gestora do país de destino. Caso deseja fazer uma análise específica do seu caso, responda o formulário e enviaremos para seu e-mail quais são os seus direitos no Brasil e como proceder para obter o melhor benefício, caso tenha direito. Isso porque a aposentadoria não é um benefício que decorre do trabalho, e sim de contribuições feitas ao INSS durante anos em forma de seguro social. Para manter ativo o benefício da aposentadoria no exterior, é necessário fazer uma prova de vida anual – isso vale para quem recebe a remuneração dentro ou fora do País. Olá, Durval. Caso isso aconteça, pode ingressar com uma ação de retenção. Além disso, pode ser solicitada e recebida sem vinda ao Brasil. Poderia explicar-me o que mudou com a promulgação da LEI Nº 13.315, DE 20 DE JULHO DE 2016, link abaixo: pelo que entendi ela não cita como ficam os descontos sobre a aposentadoria de residentes no exterior. São custos sobre a transferência internacional, como taxa de envio, conversão da moeda, custos SWIFT, entre outros. Portanto, a retenção é indevida, ferindo Direitos Tributários e Constitucionais. Esses indivíduos que estiverem em situação regular, possuem todos os direitos civis de um estrangeiro que reside no Brasil. Importante sempre lembrar que o valor da aposentadoria recebido em reais deverá ser convertido para a moeda do país escolhido. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder . 5006420-14.2020.4.04.7104). De acordo com um especialista em Previdência e Tributação entrevistado pelo jornal O Globo, o advogado Eduardo Koetz, a lei é inconstitucional e fere o princípio da igualdade. Pois bem, alguns países possuem acordos (bilaterais e multilaterais), com os quais é possível conseguir um visto de aposentado – que deve ser solicitado nos consulados ou embaixadas dos países de destino no Brasil. Ele será concedido se houver uma comprovação da mudança, fornecendo isenção de pagamento de previdência no exterior. Vejamos quais são os países com os quais o Brasil mantém acordos vigentes até o momento, conforme o Ministério da Economia: Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, Acordos Bilaterais que ainda estão em processo de negociação, Acordos em processo de ratificação pelo Congresso Nacional. Cada operação bancária que realizamos no Brasil está ligada a cobrança de taxas e impostos. A interpretação é forçada pela receita, pois as aposentadorias e as pensões não são rendimentos do trabalho, mas da contribuição feita ao longo de anos. Basicamente, há duas opções para ter acesso ao benefício: Porém, antes de mais nada, lembre-se da conversão para a moeda local. . Que tal deixar a parte mais burocrática para profissionais especialistas no assunto e se preocupar apenas com o novo idioma que aprenderá? Devido acordos previdenciários internacionais feitos para auxiliar quem obteve aposentadoria no Brasil, existem 4 países onde não existe a retenção de 25% do imposto de renda na fonte: Espanha, Japão, Itália e Luxemburgo. Por isso, o advogado indica que os aposentados que estão insatisfeitos com o desconto procurem a justiça para reivindicarem. Importante é conhecer e entender os requisitos para o benefício que se pretende ter. Por isso, se o seu objetivo é morar em outro país estando aposentado, é essencial que pesquise muito sobre o local antes de fazer uma mudança definitiva, tendo em vista que os descontos do Governo podem influenciar bastante no seu orçamento. Aguardo vossa manifestação, externando-lhe previamente meus protestos de estima e consideração. Caríssimo Durval Garcia, gostaria de bater um papo com você, em 2,5 anos me aposento e pretendo morar alguns anos na Colômbia ou Venezuela, mas ai a situação econômica e politica não tá muito favorável, por isso preciso de mais informações sobre o custo de vida. Desse modo, depois da aposentadoria, desde que você consiga um visto para entrar legalmente, é possível que … do Bradesco? Brasileiros que precisam pedir CTC, por exemplo, em RPPS, caso tenham sido servidores públicos, também podem contar com a comodidade da advocacia digital. Caso o segurado esteja se mudando para um país sem acordos, poderá nomear um procurador no Brasil e seguir realizando suas contribuições para o INSS como contribuinte facultativo. Porém, há outros motivos. É possível analisar o seu tempo de contribuição para confirmar se você também tem direito a aposentadoria na Itália, ainda, quanto ao seu pagamento, lhe oriento a realizar uma consulta para ter a orientação e esclarecimento com toda atenção que merece, caso você deseje orientação da nossa equipe jurídica pode enviar mais detalhes do seu caso por e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br. Ou seja, é possível que esta pessoa tenha duas aposentadorias, a do Brasil e do estrangeiro. Bom dia Dr Eduardo. Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.315, que entrou em vigor em 2017, definindo que todo brasileiro aposentado que more no exterior deve ter desconto de 25% sobre o benefício, independentemente do valor recebido. Ele também vai variar de acordo com cada tipo de benefício. Envie seus dados e em breve entraremos em contato, Aposentadoria Híbrida (Trabalhador Rural e Urbano), Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Revisão da Aposentadoria por Invalidez de Servidor, Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Isso pode ser feito por banco ou por plataformas online específicas para transferências internacionais. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A aposentadoria no Brasil é uma das mais vantajosas do mundo. Ou posso fazer isso por telefone? : cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, atualização mais recente sobre pagamento de benefício no exterior no site do INSS, épocas de taxas de câmbio desfavoráveis aos beneficiários, os brasileiros que se mudam para o exterior não perdem direitos previdenciários. Para isso, deve encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos … Claro. Sim, mesmo assim sofrerá retenção. Alguns países possuem acordo com a Previdência que possibilita o recebimento do benefício no exterior. Por favor me responda. Ela também pode ir para um país que tem Acordo Internacional Previdenciário com o Brasil ou ir para um país que não tem. Se o país de destino não possui acordo com o Brasil, é necessário ter uma pessoa como procuradora para que ela receba o valor da aposentadoria e transfira para uma conta no exterior. STF adia discussão sobre orçamento secreto para segunda-feira, Passagens aéreas poderão subir de preço em 2023, How I Met Your Father: 2ª temporada estreia dia 24 de janeiro. É possível optar por transferir o benefício para Espanha. Segundo dados da INSS, em julho de 2018 foram pagos 17.248 benefícios para segurados que moram no exterior, em países com acordo internacional de tributação com o Brasil, que impede a cobrança dupla de impostos. (Atualizado em Março de 2021) Morar no exterior é o desejo de muitos aposentados brasileiros que desejam ter uma boa qualidade de vida, segurança e saúde. Sempre aconselhamos que quem vá morar no exterior continue contribuindo aqui. Já para comprovar o tempo trabalhado no exterior, será preciso preencher o formulário específico para solicitar o reconhecimento do tempo de trabalho, holerites, contratos de trabalho e de rescisão, registros de pontos e outros. Os acordos previdenciários internacionais são firmados por diversas situações de relação do Brasil com algum outro país ou bloco de países. Conforme explicamos no vídeo acima, existem duas situações diferentes. Os países europeus se destacam, principalmente, pelo bom custo x benefício, estilo de vida acessível, boa gastronomia e diversidade cultural. WebLeia também: Quais são as diferenças entre aposentadoria no Brasil e na Irlanda. Os beneficiários recebem a quantia na conta bancária ou presencialmente em um dos postos da Western Union no país. Os aposentados que residem no exterior e precisarem contactar o INSS, devem fazê-lo junto das agências que funcionam como "Organismos de Ligação". (Proc. Isabella Nobrega Werlich | Assunto: Aposentadoria, De um lado do ringue está a melhor idade, que sonha em viver sua liberdade fora do Brasil. Os pagamentos do abono natalino para este … Proibido copiar e/ou reproduzir (todo ou em partes) sem autorização prévia. Ao acessar o Euro Dicas você concorda com a nossa. Existem plataformas na internet que auxiliam neste tipo de transação. Começou a trabalhar com agronegócio, área que a fez ganhar gosto para trabalhar fora do escritório, com pessoas de culturas e lugares diferentes. Tem prazer em dar dicas de restaurantes, hotéis e também em ajudar brasileiros que desejem morar em outro país. Brasil e Portugal mantêm Acordo Internacional Previdenciário, por isso, para receber a aposentadoria nacional no país português, basta transferir o benefício para lá. Todavia, nossa equipe conta com uma gama de profissionais especialistas que ingressa no judiciário para revogar esse desconto. Ou seja, não há nenhuma forma de isenção. Todas as informações sobre os acordos firmados entre o Brasil e outros países estão no site do INSS. O INSS irá entregar uma via do CDT para a pessoa, que deve levar consigo para outro país. Tal cobrança gerou uma indignação generalizada, que foi ampliada pelo desamparo das instituições competentes ao auxílio de brasileiros no exterior. 3 anos 10 meses….na Italia tot. A declaração é feita por meio do Imposto de Renda. Obrigado, Bom dia, tenho 57 Anos, contribuicao inss do Brasil tot. Uma grande vantagem de continuar contribuindo para o INSS é a possibilidade de obter outros benefícios, como o salário maternidade e o auxílio doença, afinal os brasileiros que se mudam para o exterior não perdem direitos previdenciários. Ou seja, receber aposentadoria americana no Brasil é menos burocrático que em países que não possuem Acordos. Av. Brasileiros que moram no exterior possuem uma relação diferente com a previdência social de ambos os países. Essa cobrança é feita quando o aposentado faz a declaração do Imposto de Renda. O brasileiro no exterior pode se aposentar no Brasil pelo INSS e também no país em que reside. Apenas dois países não sofrem a retenção de 25% no salário dos aposentados, e um deles é a Espanha (o outro é o Japão). Essa é até uma recomendação para quem mora em países que não possuem acordo internacional com o Brasil. Estar informado sobre seus direitos é fundamental para buscar o melhor benefício no seu caso. Quando uma pessoa vai residir em outro país, ele pode ir temporariamente e depois retornar ou ela pode ir permanentemente. Por telefone ninguem rrsponde no Mercantil p informaçoes. Av. A primeira mensagem importante que temos baseada no que informa o Ministério das Relações Exteriores é a seguinte: quando um cidadão reside em outra nação, e quer receber o benefício brasileiro sem complicações, é necessário verificar a existência de acordo internacional sobre a previdência social. É possível se aposentar em dois países tanto nos casos em que os países possuem acordo de previdência internacional quanto nos casos que não possuem. Porém, isso não é verdade. Lutamos … Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição, ou CDT, tempo máximo de estadia com contribuição previdenciária isenta em outros países que possuem acordo com o Brasil neste post, Clique aqui para ver os endereços e contatos dos organismos de ligação com os países acordantes no Brasil e em cada país, cobrança de 25% do imposto de renda, que pode ser encerrada, Formulário de Requerimento de Transferência de Benefício em Manutenção, brasileiros  no exterior é o fato de que eles, enviar seu caso aos nossos consultores especializados clicando aqui, a Receita Federal passou a cobrar 25 % de retenção sobre o valor de benefícios como pensões e aposentadorias de brasileiros no exterior, cessar as retenções nos casos de brasileiros, Justiça Cessa Retenção de 25% de I.R. Euro Dicas é um site/marca registrada e com sede no Brasil através do CNPJ 31.834.844/0001-61. Para entender melhor como funciona o Acordo entre Brasil e Estados Unidos e como receber a aposentadoria no Brasil, basta conferir todos os detalhes no próprio documento disponível no site do INSS. para aposentado residente no exterior, • Brasileiros no exterior aposentados têm 25% do benefício retido de maneira ilegal conforme julgamento do TRF4. Para manter ativo o benefício da aposentadoria no exterior, é necessário fazer uma prova de vida anual – isso vale para quem recebe a remuneração … Segundo o autor da proposta de mudança, o Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ), atualmente por conta da Lei 9.779/99 os ganhos do aposentados e pensionistas que residem fora do Brasil são tributados com Imposto de Renda em 25% retido na fonte. WebAceleração de Promoções de Docentes e/ou Retribuição por Titulação Afastamento para capacitação no país e no exterior (congressos e similares) Afastamentos docentes e TAEs para Pós-Graduação (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) no país e no exterior Capacitação Cartilhas Saúde e Ergonomia Critérios para promoção à Classe E Incentivo … Então se há pretensão de obter a aposentadoria de brasileiros no exterior em outro país, é importante observar o que diz o acordo. Por meio de uma ação judicial, você também poderá ter essa cobrança ilegal contestada e cessada. O melhor modo de receber a aposentadoria no exterior é escolhendo um país que tenha Acordo Internacional Previdenciário com o Brasil. Este site utiliza cookies para personalizar a sua experiência. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS. Não importa se você está morando no … Ter uma melhor qualidade de vida, ter garantias de maior segurança, entre outras vantagens que outros países oferecem aos aposentados que decidem fixar residência em seu território passaram a ser cada dia mais frequente. Os Correios também oferecem serviços de envio e recebimento de dinheiro no exterior. E isso vale para quem já recebe aposentadoria do Brasil! Dessa forma, as taxas e as cobranças podem ser negociadas com facilidade no seu idioma. Receber aposentadoria com a Wise é econômico porque a conversão da moeda é feita pelo câmbio comercial do mercado. Países com Acordo Internacional Previdenciário com o Brasil também dão direito a outros benefícios, além da aposentadoria. A justificativa é de que “são rendimentos oriundos do trabalho no exterior“. Aconselhamos que converse com alguém que mora no país em que você pretende morar. As marcas comerciais, nomes e logotipos são de propriedade de suas respectivas empresas. Isso significa que independentemente do valor recebido, será descontado 25% do montante a título de Imposto de Renda. A inscrição é eletrônica, através do site do INSS ou ainda pode ser feita por um procurador no Brasil. Caso você deseje orientações da nossa equipe jurídica, pode enviar mais detalhes do seu caso no e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br, Olá Bom dia,sou pensionista pelo INSS ,quero ir morar em outro País ,o que devo fazer antes de ir viajar para receber a pensão por la. Estou planejando após me aposentar de ir morar na Espanha (não define ainda a cidade). Geralmente, elas oferecem taxas mais baratas, utilizam câmbio comercial, sem margem de lucro, e o dinheiro cai em menos tempo na conta do exterior. Nos casos da pensão é possível que o beneficiário nunca tenha trabalhado, podendo ser uma dona de casa, ou até uma criança menor de idade. Isso significa que se você recebe uma aposentadoria aqui no Brasil, … 2642 gostos. Além disso, nos casos mais complexos, quando ele nega os benefícios, ou quando existe a necessidade de aplicar acordo previdenciário, em geral é necessário entrar na justiça. Os aposentados e pensionistas que conseguem a sentença favorável sobre a Cobrança Indevida de 25% daqueles que vivem no exterior podem pedir a restituição do tributo que foi pago indevidamente. Abraços! Isso garante que a pessoa continue vinculada com a Previdência brasileira. Os aposentados que residem no exterior e precisarem contactar o INSS, devem fazê-lo junto das agências que … Deveria sacar o primeiro beneficio esta semana, mas como nao estaria no Brasil nao farei este saque. Entre 2 mil pessoas ouvidas, 93% afirmam que torcem para que Lula faça um bom governo. Atualmente, explicou Laterça, os proventos dos aposentados e pensionistas residentes no exterior são tributados com IR na fonte à alíquota de 25%, nos termos da Lei 9.779/99. Os custos são superiores aos praticados pela Remessa Online e Wise. Sendo assim, existem alguns tratados de caráter internacional que garantem os direitos de seguridade social entre as nações. O principal fator que proporciona essa comodidade é o avanço tecnológico de informação. Somado a isso, há uma interpretação distorcida do que diz a legislação, como consta no próprio site da Receita Federal: Os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15%. Mas o que acontece no caso de você escolher um país como o Sri Lanka para viver, o qual o Brasil não tem tratado de Previdência Social? Brasileiros que moram em um país com acordo de previdência internacional … Isso é necessário para garantir estabilidade no sistema e não quebra-lo com uma sobrecarga de pagamentos face a uma menor quantidade de recolhimentos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta … Se o país que você escolheu residir ter um Consulado Brasileiro, basta se dirigir até o local e solicitar uma declaração de comparecimento assinada pela autoridade consular. Quando o período acaba a pessoa deve regularizar a situação no país estrangeiro e pedir a prorrogação. Por muitos anos, Portugal foi considerado como o “paraíso fiscal” dos aposentados estrangeiros. Assim, por enquanto, você pode encontrar alguma dificuldade. Existem várias alternativas de como receber aposentadoria morando no exterior. Existem várias maneiras de fazer isso e do dinheiro chegar até a pessoa no exterior. Se você se … Porém estou no momento morando na Italia. Abraços! 2,642 likes. Olá, Sueli . Vou perder meus direitos no INSS? Segundo o “Art. Aposentadoria por Invalidez no Serviço Púb... Aposentadoria por tempo de contribuição pe... Revisão da Aposentadoria por Invalidez de ... Revisão para a Exclusão de Fator Previdenc... Revisão para Inclusão de Tempo no Exterior, Averbação de Tempo de Contribuição em Regimes Diversos, Averbação de Tempo Rural como Tempo de Contribuição, Conversão do Auxílio-Doença Comum para Acidentário, Isenção do INSS para Servidor Inativo com Doença Incapacitante, Regularização das Contribuições em Atraso, informa o Ministério das Relações Exteriores, Advogado especialista em aposentadoria de servidor público, quem tem direito a aposentadoria especial. O seu endereço de e-mail não será publicado. Como a plataforma tem parcerias com correspondentes cambiais em todo o mundo, não são cobrados os custos Swift e outras tarifas extras. Para receber os pagamentos, o brasileiro no exterior pode escolher e apontar o banco/conta de sua preferência. (Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. Isso acontece mesmo trabalhando como autônomo. O INSS garante o direito de transferir seu benefício previdenciário para o exterior. Por: Dra. As regras de previdência brasileira são muito mais acessíveis e benéficas do que na maioria dos outros países, em especial em relação aos europeus. Aposentadoria Por Idade Urbana: O Que É e Como Funciona? Não prestamos consultas gratuitas. Se o montante der mais que R$ 1903,98 por mês, será preciso utilizar carnê-leão para apurar os juros devidos. Mas na prática, como receber o pagamento da aposentadoria do Brasil no exterior? No caso do Brasil o documento em questão é o Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição, ou CDT, o qual pode ser utilizada para isenção de transferência temporária. Independente das opções disponíveis e dos problemas atuais existentes para a aposentadoria de brasileiros no exterior, o mais importante é que o segurado não perca direitos por morar fora do país. O percentual é descontado para todos os valores, mesmo para quem recebe somente um salário mínimo, pois funciona como uma espécie de imposto de renda. Ou ainda receber de diferentes maneiras, como bancos, correios e plataformas online específicas para transferências internacionais. E inúmeros escritórios atuam de forma totalmente digital. Ou seja, ele obriga os países a realizarem determinadas ações. Em resumo, isso significa que é mais fácil conquistar a aposentadoria no Brasil do que na Espanha, por exemplo. Para acessar o formulário clique aqui. Se não há acordo, a solicitação deve ser feita no Brasil pela própria pessoa ou por um procurador. Já o Tratado Multilateral envolve três ou mais países que querem determinar alguns fatores. Ainda, há a questão do princípio de igualdade: se os brasileiros que moram no Brasil não sofrem essa cobrança e, em alguns casos, são isentos do imposto de renda, não é possível fazer esse tipo de cobrança aos aposentados e pensionistas simplesmente porque eles se mudaram. O primeiro passo é fazer a conversão do valor da moeda recebida para dólar e na sequência para reais. O desconto de 25% sobre a aposentadoria dos brasileiros no exterior é feito desde 2013 pela Receita Federal, com base na interpretação da lei … Nestes locais, a pessoa deve demonstrar que preenche todos os requisitos para o benefício e indicar uma conta bancária para receber a aposentadoria. Mas de modo geral serão necessários os documentos pessoais como RG, CPF e Comprovante de residência. Um abraço e obrigado. A … Nosso serviço de agendamento é o contato inicial com o cliente que busca nosso atendimento. O principal motivo era a Lei de Residentes Não Habituais (RNH) que oferecia a isenção de impostos sobre o valor da aposentadoria, tanto em Portugal como no país de destino. Há algumas razões bastante sensatas para isso ocorrer: eles estão em busca de mais segurança, novas experiências e qualidade de vida. DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Eduardo Koetz - eduardo@koetzadvocacia.com.br. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder . Centro Cívico. Se a pessoa residir permanentemente em um país que possui Acordo com o Brasil, ela pode deixar de contribuir para o INSS. Isso possibilita a isenção de contribuições previdenciárias em outros países. Porém, indiferentemente da razão que possibilita o firmar desses acordos, o objetivo de todos eles é o mesmo: garantir a seguridade social aos trabalhadores, tanto no caso de brasileiros que se mudam para o exterior, quanto aos estrangeiros que vivem no Brasil. Na maioria das vezes, é possível solicitar ao INSS que o valor seja pago pela Previdência Social do país atual, ou ainda é possível que o valor seja depositado diretamente em uma conta aberta no exterior. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Veja um comparativo entre Remessa Online e Wise aqui. Além disso, alguns acordos não preveem essa isenção, como o Canadá, a Itália e o Mercosul. Para receber aposentadoria no exterior em um país com o qual o Brasil tem um Tratado, o aposentado poderá receber o valor da aposentadoria por meio da Previdência Social no exterior ou brasileira, diretamente em sua conta aberta no exterior, utilizando o portal do INSS. Através do Acordo Internacional que o Brasil possui com Portugal , Maria pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto em Portugal para formar um … Para obter a aposentadoria por idade no Brasil é necessário ter no minímo 15 anos de contribuição no país. Para saber quais são os requisitos de cada benefício clique aqui. A simulação foi feita em março de 2021. Se há o acordo, será necessário se dirigir até a Entidade Gestora do país, a partir dos organismos de ligação, e depois fazer a solicitação. Grato, Li que na Espanha, não existe a tributação de impostos pela RFB (25%). Sabendo sobre a retenção de 25% pela Receita Federal, tenho uma pergunta. O que é pior ainda! Alguns desses países, por exemplo, têm tratados em que o Brasil é signatário onde seu benefício poderá ser remetido de acordo com as regras estipuladas. (previdências, investimentos, aluguéis etc.) É possível cessar as retenções nos casos de brasileiros que vivem em países onde há Acordo Internacional com o Brasil para que seja evitada a bitributação, ou seja, a cobrança no Brasil e no exterior. 1 falando sobre isso. Antes disso, aposentados que moravam no exterior eram tributados com base na tabela progressiva do imposto de renda, como qualquer outro contribuinte. Inclusive, você pode aplicar o acordo internacional para outros benefícios além da aposentadoria do Brasil. Nosso objectivo é divulgar notícias e trocar informações entre os aposentados... Nosso objectivo é … Por Equipe InfoMoney 12 dez 2022 15h24 - Atualizado 2 dias atrás. Planejamento é fundamental para tudo na vida. Confira a resposta e veja como solicitar o benefício. Além disso, podem também manter contato em tempo real com sua família, amigos, e gerenciar seus negócios remotamente; basta saber usar a ferramenta e ter uma boa conexão. Essa restituição pode ser solicitada exigindo os últimos 5 anos de cobrança indevida. Nosso objectivo é divulgar notícias e trocar informações entre os aposentados do INSS Brasil que vivem no exterior. Desde 2018 vive na Inglaterra e divide seu tempo entre a maternidade, produção de conteúdo e viagens pelo Reino Unido e Europa. Aqui você vai encontrar dicas de como escolher o país europeu para morar, como solicitar vistos e cidadania, como comprar passagem para a Europa, como é a cultura europeia, qual é o custo de vida e tudo o que você precisa saber para montar o seu planejamento de mudança de país. Com o planejamento e orientações corretos, por que não escolher o destino e começar a fazer as malas, ou melhor, a mudança? Desta maneira, consideramos que o mais indicado é realizar uma análise específica de cada caso, avaliando o que, dentre todas as opções disponíveis, traria maior vantagem financeira e tranquilidade para a aposentadoria de brasileiros no exterior. Atualmente, o Brasil possui acordos bilaterais com os seguintes países: Se a bitributação ocorrer em algum desses países, é possível recorrer. … 2013 a Receita Federal passou a cobrar 25 % de retenção sobre o valor de benefícios como Os aposentados que recebem benefícios no Brasil mas moram no exterior precisam pagar uma porcentagem do benefício ao governo. A nossa equipe agradece o comentário. Entretanto, essa vantagem financeira não é garantida em todos os países e pode variar de acordo com as contribuições realizadas pelo contribuinte que está vivendo fora ou através dos acordos previdenciários. As possibilidades são muitas. Com um bom planejamento é possível aproveitar o melhor que essa fase da vida tem a oferecer. Outra razão para nomear um representante é que benefícios são negados e calculados de maneira errada, então é necessário ingressar com ações para garantir a aposentadoria de brasileiros no exterior. 9º. Oi, bom dia Flávia. Os Estados Unidos é mais um dos países que contam com o Acordo Internacional Previdenciário. O valor de 25% do salário recebido é retido da fonte, ou seja, o imposto é pago automaticamente no caso das pessoas que fizeram a declaração de saída definitiva do país. Com as plataformas on-line, o envio e recebimento de pagamentos internacionais são feitos com economia e segurança. República do Chile, 330 - bloco 2, sala 1401 - Centro. Para se aposentar no Brasil, você precisa cumprir os requisitos de aposentadoria aplicáveis no Brasil. A situação dos aposentados no imposto de renda para brasileiros no exterior. Porém, em 2023 essa regra de transição terminará. Segundo ele, o brasileiro residente no exterior não pode ter tratamento diferente do brasileiro que vive no Brasil. Entenda as regras de quem trabalha no exterior clicando aqui. Além disso, também são feitos para regulamentar regras sobre a previdência e aposentadoria. Com a aprovação do Orçamento do Estado de Portugal, essa isenção fica suspensa e a cobrança do imposto de 10% sobre a pensão dos aposentados estrangeiros que residem em Portugal volta a valer. República Checa. A quantia é considerada um imposto de renda e cobrada até mesmo de quem recebe apenas um salário mínimo. Viajou por todos os cantos do Brasil e também se aventurou pelos Estados Unidos, sete países da África e Ásia. Confira. Para garantir a segurança, as transações são criptografadas e regulamentadas pelas normas do Banco Central do Brasil. Para isso, o aposentado ou pensionista precisa constituir um advogado que realize o trabalho enviando a documentação por e-mail ou correio. Os impostos também geram dúvidas quando o assunto é como receber aposentadoria morando no exterior. Já atendemos caso de brasileiros aposentados que foram morar no exterior e não receberam esse desconto. WebOra, os beneficiários que vivem no exterior e têm a sua situação regularizada junto do INSS, ou seja, que comunicaram a mudança para o exterior, têm no seu cadastro do … © Jornal Contábil © Todos os textos são de propriedade intelectual deste site e seus parceiros. De 23 Amos. Neste caso, basta filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo. Veja os auxílios para HIV+, Saiba como solicitar a aposentadoria por autismo e quais as suas regras e direitos, Como funciona a aposentadoria no esporte e dicas do que é necessário, Plano de aposentadoria: saiba o que é, como fazer e se vale a pena, Qual tipo de câncer dá direito à aposentadoria? Para descobrir como receber aposentadoria morando no exterior com rapidez e economia, é importante fazer cotações nas plataformas on-line. Você deve fazer um pedido de transferência de benefício, ainda ao receber o benefício em outro pais você terá a retenção de 25% do seu benefício à titulo de IRPF. Em qualquer dos meios descritos para a comprovação, essa deve ser enviada, via correios, para o Instituto de Seguridade Social para ratificação do formulário ou declaração. A legislação muda de um país para o outro, claro. Porém, é preciso ficar atento, pois os bancos costumam cobrar taxas altas nesse tipo de transação. Receber diretamente do INSS, caso o beneficiário esteja em um local constante na listagem de acordo previdenciário; Emitir uma procuração, para que alguém de confiança, receba o dinheiro e transfira-o para a conta estrangeira do aposentado. Como funciona a Previdência Social brasileira para aqueles que decidem viver longe de casa? A atualização mais recente sobre pagamento de benefício no exterior no site do INSS aponta que a partir de novembro de 2018 as remessas mensais seriam realizadas pelo Banco Citibank S.A. para os países com os quais o Brasil possui acordo previdenciário. Porém, há um fator importante: alguns acordos internacionais trazem como requisito de recebimento de direito previdenciário um período mínimo de contribuição. É possível recorrer ao desconto de 25%, isso porque muitos especialistas defendem que essa tributação é inconstitucional. Completando os requisitos para aposentadoria no exterior, a pessoa já pode fazer a solicitação do benefício. No seu caso, o melhor a ser feito é procurar um advogado da Itália e ver se pode averbar os tempos e obter algum benefício. Você sofre a cobrança de 25% de aposentados que vivem no exterior? WebOutro ponto de atenção: morando fora e recebendo sua aposentadoria no país escolhido, você também precisará fazer regularmente a prova de vida (declarar ao governo … Olá, Sérgio. O valor da aposentadoria recebido em reais, deverá ser convertido para a moeda do país escolhido. Também podem ser cobrados outros custos sobre a transferência internacional como taxa de envio, conversão da moeda, custos SWIFT, dentre outros. A taxa de envio varia de 1,5% a 2,4% do valor enviado. Porém, é possível ingressar com ação para cessar a retenção e, em alguns casos, buscar o reembolso integral de todos os valores que foram pagos à Receita. Os endereços de cada um dos organismos de ligação estão disponíveis no site do INSS. Para transferir dinheiro para o exterior, são cobradas taxas que variam de acordo com cada operação financeira e banco escolhido. Aposentadoria no Japão para brasileiros: é possível? No aguardo…. Em vigor hoje, os países com os acordos Bilaterais com o Brasil são os seguintes: Já de acordo Multilaterais, nosso País é parte integrante de dois Blocos: Se o seu país dos sonhos não está na lista, fique calmo, alguns acordos Bilaterais e Multilaterais está sendo discutidos para futura validação pelo Brasil. Descubra, Serviços prestados no exterior: veja a melhor forma de receber, Como receber dinheiro pela Wise: confira o passo a passo. Sobre a sua dúvida, na verdade explicamos que não é possível prever se esse desconto vai realmente acontecer. Por isso, vamos explicar nesse texto quais são as principais opções e os critérios de planejamento para a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior. Há duas formas para isso: Quem mora no exterior pode pagar INSS e ficar coberto pelos benefícios da Previdência Social, além de contar com o período de recolhimento para alcançar a aposentadoria. Neste texto explicamos as informações mais importantes sobre a previdência para brasileiro que reside no exterior. Com a ajuda da tecnologia, o aposentado não encontrará nenhuma dificuldade para receber o dinheiro no exterior. Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então. STJ permite que médico continue a trabalhar aposentado, Direito Internacional Previdenciário na Pós Globalização. Isso ocorre, principalmente, em épocas de taxas de câmbio desfavoráveis aos beneficiários. INSS: Veja como receber sua aposentadoria no exterior, eFinanceira: Veja o que é e como funciona a obrigação acessória. Portanto, é … Receber aposentadoria no exterior é possível? Utilizamos para filtro inicial de assunto, demanda ou tema e – após identificado – há o encaminhamento para propositura de proposta de serviços administrativos ou jurídicos, bem como de honorários e percentuais de remuneração, em conformidade com a Tabela de Honorários Advocatícios mínimos aplicados pelas Seccionais da OAB vigentes em cada Estado da Federação e do Distrito Federal, para efeitos de aplicação do Artigo 22 da Lei nº 8.906/1994. Web7.º da Lei 9.779/1999, sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de residentes no exterior. na fonte. Obrigado, pela resposta. Aposentados no Exterior Conseguem Barrar Desconto de 25% de Imposto de Renda sobre o Benefício Previdenciário. Prezado Eduardo, bom dia. Confira: A pergunta que não quer calar é: do ponto de vista previdenciário, o tempo trabalhado em outro país é perdido? O entendimento do Supremo afeta a revisão da vida toda, cujo relator … Não temos como saber como estará a vida ecônomica daqui alguns anos. É sobre esse assunto que falaremos no tópico a seguir. WebAposentados do Brasil no exterior. Dessa forma, os requisitos cumulativos da aposentadoria por idade em 2023 são: Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 … O aposentado, uma vez transferido o benefício para um banco brasileiro na espanha (BB , por exemplo) recebe integralmente, como receberia no Brasil, os seus proventos pagos por uma instituição previdenciária brasileira? 74%. Porém mesmo nesses países, às vezes a cobrança acontece. Para tanto, é necessário obter o documento oficial de seu país de origem. O país de destino possui Acordo com o Brasil. Caso o país não tenha nenhum acordo com o Brasil, o melhor modo é receber por meio de plataformas digitais. Os demais, por se caracterizarem como rendimentos do trabalho (grifo nosso), sujeitam-se à alíquota de 25%. Os países que possuem tratados com o Brasil a remessa do dinheiro funciona de acordo com as regras estipuladas entre os países. Estou compartilhando com você o texto que explica como proceder para receber seu salário na Espanha integralmente. Regra local Quando recebemos o benefício da aposentadoria no exterior: Do outro, os jovens que querem passar um tempo explorando outros países, sem deixarem para trás a preocupação com o futuro. Como receber a aposentadoria do Brasil no exterior pode ser desvantajoso, por causa do câmbio desfavorável, o benefício fracionado ajuda muito a melhorar a situação do aposentado. Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. WebEntenda a Cobrança Indevida de 25% de Aposentados que Vivem no Exterior. Uma forma fácil de ter todos os documentos consigo mesmo fora do Brasil é escaneando e mantendo em um pen-drive. Neste artigo, vamos explicar-te essa e outras questões, como a melhor forma para transferir dinheiro, quais são os impostos a serem pagos e quais são os melhores países para morar. Assim, desde 2019 o requisito da idade mínima vem aumentando progressivamente 6 meses a cada ano – na chamada regra de transição. Logo abaixo, vamos apresentar a você algumas das principais plataformas do mercado e como elas funcionam. … Nosso escritório virtual, por exemplo, está voltado para atender os brasileiros no exterior pela internet, com a mesma atenção e confiança que dispendemos aos nossos clientes residentes no Brasil. Além disso, já existem alguns casos com decisões favoráveis ao interrompimento da cobrança em procedimentos executados desta forma. No geral, a pessoa que trabalha em um desses países tem direito também aos benefícios de: O recebimento de aposentadoria no exterior gera muitas dúvidas. Podemos adiantar que o requerimento do benefício deve ser feito na Entidade Gestora do país de residência do interessado, a partir dos organismos de ligação. Se você exerce ou já exerceu atividade profissional fora do Brasil, saiba que esse período de Trabalho no Exterior pode ser considerado na contagem de tempo para aposentar-se pelo INSS e até por um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso ingresse no serviço público. Hoje já tenho quase 30 anos de contribuição ao INSS e mais 21 anos de previdência privada. Se eu não pedir o envio da pensão para o exterior, recebendo numa conta no Brasil, fico isenta do pagamento dos 25%? Acordos de Previdência da Argentina com o Brasil: como se aplicam? A Remessa Online possui também um grande diferencial em relação à concorrência: atendimento personalizado em português, útil, principalmente, para as pessoas que moram no exterior, que pretendem ou costumam enviar e receber dinheiro internacionalmente. Ou seja, você recebe proporcional o valor dos anos que contribuiu no Brasil, além de outra parte que contribuiu no exterior. Mas é preciso ficar atento a uma série de situações que podem até mesmo influenciar no valor do benefício. Planejamento estratégico para aposentadoria no exterior. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação. 7o Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)”. Para saber como planejar sua aposentadoria no exterior, os seguintes questionamentos devem ser feitos: Quais são as fontes de renda com as quais poderei contar? Abraços!
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