Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. Como saber se tem empresa aberta pelo CPF? Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. Aumente o engajamento do seu blog contando histórias. It does not store any personal data. O Tamanho dos posts do seu blog é importante? A medida visa o recebimento dos débitos tributários e não tributários em dívida ativa no Estado. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. Podem ser parcelados todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento. O horário de atendimento é das 8h às 18h (necessário retirar senha). No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors. Para aproveitar, compareça à sede da Procuradoria-Geral do Estado ou a qualquer entidade conveniada à PGE/MT (unidades do Ganha Tempo, das agências fazendárias e de cartórios de protesto de título conveniados). Mutum, 1250 N - CEP: 78.450-000 - Centro - Nova Mutum-MT. No site da receita federal em: serviços -> Dívida ativa da União. IPVA - Veículo Roubado ou Furtado. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. Como impedir que as pessoas vejam quem eu sigo no Instagram? Como sua árvore de conteúdo pode captar novos negócios, Expandindo a árvore de conteúdo após a criação de seu site, Como iniciar a árvore de conteúdo na criação de seu site, Blogs e landing pages combinados podem ser melhores que anúncios patrocinados, A criação de páginas de vendas pode bombar o seu negócio, A criatividade e o espírito Punk dos pequenos negócios na internet. Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Como funciona o atendimento presencial na PGE? Até o dia 31 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. IPVA E/OU LICENCIAMENTO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. O atendimento presencial para fins de informação e negociação de dívidas fiscais gerida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode ocorrer na sede da PGE, nas unidades do Ganha Tempo, nas agências fazendárias e nos cartórios de protestos de títulos, em relação às dívidas neles protestadas, tanto na Capital quanto no interior. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc. Selecionar uma das abas referente à natureza da dívida que tem interesse em consultar os débitos: Dívida Não Previdenciária, Dívida Previdenciária ou Dívida FGTS. Endereço: Av. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. Acesso ao SGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa - Negociação de Pagamento. O serviço, que foi criado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem com objetivo facilitar o acesso ao atendimento sem precisar se deslocar até a sede do órgão, tendo em vista as medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. Sim Não . Entre os débitos que podem ser negociados estão o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS, Superintendência de Gestão da Dívida Ativa, pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802, Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE, Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos. O procedimento de baixa da dívida é automático e ocorrerá no prazo de 2 (dois) dias úteis após o pagamento. SGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa. Até o dia 31 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). Qual a importância da manutenção preventiva em ar condicionado? Emissão de Dar-1/Aut - PGE : CPF CNPJ Inscrição Estadual Proc. Mesmo com a implantação do sistema online, o atendimento segue normalmente na sede da PGE das 9h às 18h e no Ganha Tempo do CPA, da praça Ipiranga e dos municípios de Sinop e Rondonópolis. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br. Caso não consiga emitir a CND, há alguma dívida em seu nome (CPF ou CNPJ) ou ocorreu alguma inconsistência no sistema. Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição. Sim Não. Há dezenas de cartórios de protestos de títulos conveniados, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço eletrônico https://ieptbmt.org.br/cartorios.php. É o serviço que possibilita ao contribuinte consultar informações sobre débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União e sobre débitos inscritos na dívida ativa do FGTS. Trata-se da Central de Negociação de Dívida Ativa, que entra em funcionamento a partir desta segunda-feira (6). Como consultar licenciamento em dívida ativa? Como imprimir IPVA na dívida ativa? IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período. Os débitos, com fatos geradores referentes a 31 de dezembro de 2010, podem ser parcelados em até 36 vezes, com descontos que chegam a 55%. É atribuição do Procurador do Estado da carreira da Advocacia Pública do Estado inscrever e cobrar a dívida ativa do Estado e de suas autarquias e fundações públicas e exercer o controle de legalidade do seu lançamento, nos termos da Lei Complementar nº 81/2004. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está enviando processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC) aos cartórios. www.parcelamentodemultas.com.br/detran-mt, https://portal.parcelamostudo.com.br/payment_online/boletos. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. Até o dia 30 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). sim * CPF/CNPJ CÓDIGO IMÓVEL INSCRIÇÃO IMÓVEL QUADRA LOTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ALVARA NUMERO ALVARA ANO FISCAL NÚMERO NFS-E VALOR LÍQUIDO DA NOTA CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO DATA NASCIMENTO CPF CNPJ CELULAR LINHA DIGITAVEL NOSSO NÚMERO BAIRRO LOGRADOURO COMPLEMENTO TELEFONE EMAIL NOME DA MAE NATURALIDADE NACIONALIDADE RG ORGAO EXPEDIDOR CNH NÚMERO/ANO (PROC.ADM.) The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". O pagamento também pode ser feito de forma online no site da empresa. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. Confira abaixo as empresas credenciadas: Empresas credenciadas Se as dívidas já estiverem inscritas em dívida ativa na PGE/MT, acesse https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, insira seus dados, emita boleto e efetue o pagamento. We use cookies on our website to give you the most relevant experience by remembering your preferences and repeat visits. Os interessados poderão ligar para o número 0800 881 6565, sem nenhum custo, inclusive com acesso disponível para celular, para regularizar as pendências fiscais. Clique em "Confirmar pagamento". Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. Ouvir. Atenção! Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. De janeiro a junho de 2019, foram cadastrados 216.373 mil processos de IPVA e 387.037 mil de licenciamento. Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00. Portaria SubGCTF 08/2019. O procedimento de baixa da dívida é automático e ocorrerá no prazo de 2 (dois) dias úteis após o pagamento. Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem consultar e negociar a dívida de forma presencial ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). CONSULTA DE DÍVIDAS Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para [email protected]pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3613-08-0819. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias. No site da PGE, basta o contribuinte clicar em IPVA – Dívida Ativa e inicia diretamente o processo para ter acesso às suas informações relacionadas ao IPVA. E-Process - Incluir Consulta Tributária; Consulta Tributária - Requisitos para formular uma Consulta Formal; Contribuinte - Liberação de Senha - Acesso aos Serviços Fazendários; EFD Substituto Tributário - Manual Operações Interestaduais (OIE) NFA-e - Orientação para emissão; NFA-e - Formulário para Solicitação de Emissão por AGENFA Como consultar Dívida Ativa PGE MT? Serviços. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa. Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. CONSULTA DE DÍVIDAS Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para [email protected] com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3613-0817 ou 3613-0819. Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento Veicular. Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. Gerenciamento de Pagamentos. Historiador Rubens de Mendonça nº. Há unidades do Ganha Tempo em Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço eletrônico http://rioverde-ganhatempo.com.br/servicos/, site no qual é possível fazer o agendamento para ser atendido. Selecione o número da CDA que deseja pagar e, no campo em que aparecem as opções de pagamento, clique em "liquidar". These cookies will be stored in your browser only with your consent. CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS, Superintendência de Gestão da Dívida Ativa, pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802, Atendimento PGE - Foto por: Tchélo Figueiredo - SECOM/MT, Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE. O que é CDA? Av. Soluções simples para problemas complexos. Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos, https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6347016-emissao, http://rioverde-ganhatempo.com.br/servicos/, https://www.sefaz.mt.gov.br/gestaopessoas/unidadefazendaria/servlet/ServletConsUniFaz. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção “Consultar Dívida Ativa”. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. Também podem ser solucionadas dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Se você já efetuou o pagamento e o seu protesto ainda não foi cancelado, solicite o referido cancelamento, por meio da emissão de “carta de anuência” pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio do e-mail cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br e do telefone (65) 3613-0818. This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. IPVA - Venda de Veículo Antes do Fato Gerador. Data: 12/12/2022 - 16:25:12. Os contribuintes que possuem débitos municipais e que estão inscritos na dívida ativa, terão um novo canal de negociação. Encontra-se vigente, até 31/07/2020, o “REFIS” e o “REGULARIZE”, com a concessão de descontos de até 75% nos juros e multas incidentes nos créditos tributários ou não tributários do Estado de Mato Grosso cuja origem (fato gerador) tenha ocorrido até dezembro de 2016. A PGE se localiza na avenida República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá - MT, CEP 78048-196, telefone (65) 3613-5900, com horário de funcionamento das 8h00 às 18h00, com horário de almoço das 12h às 14h00. O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. Sistema de Dívida Ativa . Para consultar dívida ativa de IPVA com o CPF basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os seus dados e placa do veículo. SGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa Negociação de Pagamento: Data: 09/12/2022 - 20:23:10 Consultar processos de IPVA/Licenciamento inscritos em dívida ativa: Tipo Processo: Número da CDA: Consultar *É obrigatório o preenchimento de pelo menos um campo Sim Não. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Consulta Processo. As inscrições extintas também podem ser consultadas. Até o dia 30 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). Pessoa Jurídica. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". A PGE se localiza na avenida República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá - MT, CEP 78048-196, telefone (65) 3613-5900, com horário de funcionamento das 8h00 às 18h00, com horário de almoço das 12h às 14h00. O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem consultar e negociar a dívida de forma presencial ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A consulta pode ser feita no site acionando a aba “Portal do Contribuinte” e informando obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906, Horário de Funcionamento: 08h às 12h | 14h às 18h, © 2019 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá - Política de privacidade, © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Tabela de preços dos Hortifrutigranjeiros, Núcleo Sistémico Administrativo e Financeiro, Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá, Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho, Formulários e Manual de Aprovação de Projetos, Permissionários Credenciados - Transp. A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. However, you may visit "Cookie Settings" to provide a controlled consent. A negociação será operada em cartório somente se a dívida fiscal tiver sido protestada pela PGE, unicamente no respectivo cartório responsável pelo protesto. Aqui você poderá consultar processos de IPVA e Licenciamento inscritos em dívida ativa: https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml CANCELAMENTO DE PROTESTO O que é melhor para profissionais liberais, criar um blog ou uma landing page? Os proprietários de veículos no Mato Grosso não devem permitir que as parcelas do seu IPVA atrasem demais: quando isso acontece, o veículo pode ser adicionado ao sistema de Dívida Ativa. RENEGOCIAÇÕES COM DESCONTOS Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Protocolo. Copyrights © 2020-2022 Todos os direitos reservados. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Clique em “Emitir Darf integral” ou “Emitir Darf parcial”. Em seguida, informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição. Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Dívida Ativa. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção “Emitir Guia de Pagamento” > “Emitir Darf/DAS parcial ou integral”. Há agências fazendárias em mais de 40 (quarenta) cidades, tais como em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tangará da Serra, dentre muitas outras, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.sefaz.mt.gov.br/gestaopessoas/unidadefazendaria/servlet/ServletConsUniFaz. Sefaz Para Você – Portal de Atendimento ao Cidadão, Consulta Tributária - Requisitos para formular uma Consulta Formal, Contribuinte - Liberação de Senha - Acesso aos Serviços Fazendários, EFD Substituto Tributário – Manual Operações Interestaduais (OIE), NFA-e - Formulário para Solicitação de Emissão por AGENFA, NFA-e - Orientação para Emissão Contribuintes não inscritos, NFA-e - Vídeo com Orientação a contribuinte MEI, NFA-e –Vídeos com Orientação a Microprodutores e Produtores Rurais, Sistema RCR - Manual Programas de Desenvolvimento, Sistema RCR - Manual Inclusão de benefícios no Programa de Desenvolvimento, IPVA – Prazo para a SEFAZ encaminhar o Débito à PGE, ICMS – Prazo para a SEFAZ encaminhar o Débito à PGE. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%. Os profissionais também estarão disponíveis para esclarecimentos sobre os débitos relacionados a dívida ativa”, disse o procurador-geral do Município, Marcus Brito. Ao acessar o REGULARIZE pela primeira vez, o contribuinte devedor deverá se cadastrar no portal. O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: [email protected] Os canais de atendimento também funcionam das 7h30 às 13h30 (segue lista abaixo). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. Presencialmente, basta procurar a sede da procuradoria, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá e apresentar os dados de identificação. A Central de Negociação conta com profissionais capacitados, com serviços de chamada ao contribuinte e recepção de ligações, visando facilitar o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa. Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a IPVA ou licenciamento, basta acessar https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, inserir seus dados e conferir se há algum registro em seu nome (CPF ou CNPJ). IPVA - Estelionato Apropriação Indébita. CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS, Superintendência de Gestão da Dívida Ativa, pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802, Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE, Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos. Pessoa Física. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz). Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet. Atenção! Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features. Gerenciamento de Pagamentos. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". Data: 13/12/2022 - 19:36:49. Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado; Um boleto será gerado para a quitação da dívida; Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada. CONSULTA DE DÍVIDAS Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para [email protected] com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3613-0817 ou 3613-0819. Saiba como consultar débitos inscritos em Dívida Ativa, clique aqui. Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT. O atendimento na sede da Procuradoria foi retomado recentemente e atende todos os critérios de biossegurança para evitar a contaminação pela Covid-19. Como acompanhar registro de ocorrência Polícia Civil RJ? CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS, Superintendência de Gestão da Dívida Ativa, pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802, Negociação de dívida ativa pode ser feita de forma presencial ou pelos canais de atendimento. Com essa adição, o proprietário passa a correr o risco de o seu veículo ser tomado e até leiloado. By clicking “Accept All”, you consent to the use of ALL the cookies. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br. A | A. Caso queira, solicite informações a respeito da unidade mais próxima a você. Dívida ativa IPVA MT. A baixa do débito na dívida ativa na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e/ ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ocorre em até 48 horas após o pagamento. Pagamento Posterior à Inscrição na Dívida Ativa. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Contribuintes interessados em tratar assuntos relacionados aos débitos inscritos na dívida ativa do Estado, . Cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento em até 12 vezes com uso de cartões de crédito. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção “Emitir Guia de Pagamento” > “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”. Compartilhar. Após cadastrar-se, o acesso . Poderão ser utilizados até três cartões diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão. Outras Solicitações. Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para negociacaofiscal@pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3163-0817 ou  (65) 3163-0818. O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. Como calcular o valor da centena no jogo do bicho? CONSULTA DE DÍVIDAS Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. You also have the option to opt-out of these cookies. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS”. Atenção! A quitação destes débitos evita a negativação da pessoa física ou jurídica em órgãos de proteção como SPC e Serasa, assim como a execução fiscal, obtenção de crédito, financiamentos e crediários. Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience. (65) 3308 - 5400. Serviços: Todos. Para obter descontos, o cidadão pode optar pelos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), que ofertam até 75% nos juros e multas. Para que serve a ferramenta de mapeamento de perfil comportamental? Processo. Podem ser parcelados todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento. Em seguida, aparecerá tela com os dados relativos à Certidão de Dívida Ativa selecionada para pagamento, com o valor do débito. O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. Inibição de Débitos anteriores a Leilão Público. Para acessá-lo, clique no card correspondente na tela inicial do sistema: A pesquisa pode ser feita com base nos seguintes parâmetros: a) Número do CPF/CNPJ: retorna todos os débitos do . Na página inicial do site da dívida ativa, escolha a opção CONSULTAS > CONSULTAR DÉBITOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. O serviço, que foi criado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem com objetivo facilitar o acesso ao atendimento sem precisar se deslocar até a sede do órgão, tendo em vista as medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. Aqui você poderá consultar processos de IPVA e Licenciamento inscritos em dívida ativa: https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. Compensação Tipo de Parcelamento : Cota Parte Município Cota Parte Estado Residual FUNJUS Aviso Cobrança e/ou Termo Remessa : Informações Previstas em . Com o serviço pela internet, o contribuinte não precisar mais procurar um posto de atendimento presencial e terá acesso imediato ao documento. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. S/n - Centro Político Administrativo Cuiabá / MT CEP: 78049-936 Telefone(s): (65) 3617-2900 Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. A quitação de débitos é feita via Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds) - Lei 9481 . Data: 14/12/2022 - 19:11:04. Pela web, é possível acessar o site da PGE ( www.pge.mt.gov.br ), fazer a negociação e retirar o boleto de pagamento. SGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 2. As solicitações de parcelamentos, transações e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado no site da dívida ativa da PGE (www.dividaativa.pge.sp.gov.br). Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. IPVA - Veículo Leiloado como Sucata. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. “Sem nenhum custo, o contribuinte poderá fazer a negociação, sem precisar se deslocar, sendo atendido de forma ágil, eficiente e com segurança. Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone. Tem como ver quantas vezes a pessoa viu o stories do Instagram? Site com blog versus site sem blog… quem vence esta competição? Para emissão de DAR de IPVA, inscrito em Dívida Ativa, clique aqui. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. Como consultar Dívida Ativa PGE MT? O pagamento também pode ser feito de forma online no site da empresa. O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. Escolar, Requerimento permissão de transporte escolar PF, Requerimento permissão de transporte escolar PJ, Requerimento renovação de transporte escolar PF, Requerimento renovação de transporte escolar PJ, Requerimento para estacionamento de idosos, Requerimento para estacionamento de PCD´s, Requerimento para interdição de vias - Obras, Requerimento para interdição de vias - Eventos, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, Emanuel prorroga prazo do Mutirão Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 20 de dezembro, Mutirão Fiscal possibilita realização de acordos durante 24 horas e até mesmo pelo celular, Mutirão Fiscal segue até 30 de novembro com oportunidades de negociações de débitos tributários, Procuradoria Geral reverte decisão e assegura economia de R$ 140 milhões ao erário municipal, Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados, Mutirão Fiscal é lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e contribuintes podem quitar débitos com descontos de até 95%, Contribuintes podem formalizar acordos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal até a próxima sexta-feira (29), Pinheiro prorroga Mutirão da Conciliação Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 29 de abril, Justiça determina que o Estado efetue pagamento mensal integral referente aos repasses de custeio da saúde pública para Cuiabá, PGM promove encontro em homenagem ao Dia do Advogado Público e Dia das Mulheres, Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia. O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. O que importa mais processador ou placa de vídeo? This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Informações Gerais Segunda a Sexta-feira das 8h às 17:00h Vista Alegre, Cuiabá - MT, Cep: 78070-200 lac.coxipo@cuiaba.mt.gov.br (65) 3313-3154 PGM - Procuradoria Geral do Município The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. A consulta de débitos de IPVA inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito e dados sobre o veículo. O que é CDA? ⇒. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). CONSULTA DE DÍVIDAS Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para [email protected]pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3613-08-0819. Quando vai parar de atualizar o iPhone 7? No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. Como consultar tempo de contribuição INSS online? Os canais de atendimento e-mail, telefone e Whatsapp – (lista abaixo), também funcionam em período integral. Se as dívidas já estiverem inscritas em dívida ativa na PGE/MT, acesse https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, insira seus dados, emita boleto e efetue o pagamento. CONSULTAR E EMITIR GUIA DE PAGAMENTO. Neste caso, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para certidao@pge.mt.gov.br relatando o ocorrido ou telefone para (65) 3613-3834. Trata-se da Central de Negociação de Dívida Ativa, que entra em funcionamento a partir desta segunda-feira (6). Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Por que a gravidez na adolescência seria considerado um problema de saúde. Para consultar dívida ativa de IPVA com o CPF basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os seus dados e placa do veículo. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Para descobrir se você está inscrito em dívida ativa é só acessar a internet. ativo. Nos cadastros de proteção ao crédito em até cinco dias após a baixa do protesto, que só se efetiva após o recolhimento dos emolumentos. More example invalid feedback text. CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS, Superintendência de Gestão da Dívida Ativa, pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802, Atendimento PGE - Foto por: Tchélo Figueiredo - SECOM/MT, Consultas e negociações de dívida ativa podem ser feitas pelo site ou canais de atendimento da PGE. Consulta Processo. Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Tweet. Servidores. Há ainda possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Acesso ao SGDA - Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa - Negociação de Pagamento. A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz). Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos. Para que o contribuinte possa regularizar a situação fiscal, a PGE oferece diversos canais de atendimento, como telefones, emails, whatsapp e sistema de internet. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou. IPVA Licenciamento em Dívida Ativa. O Inscreve Fácil dispõe de um serviço de consulta à dívida ativa da União e de emissão de guia de pagamento. Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". dividaativa .pge.sp.gov.br. CARTILHA REFIS EXTRAORDINÁRIO CONTRIBUINTE, Cartilha Refis Extraordinario Contribuinte. Para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (“CND”), acesse http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6347016-emissao, insira os seus dados e emita o documento, gratuitamente, comprovando a sua regularidade fiscal perante o Estado de Mato Grosso. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail:cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br. Deve possuir um número de protocolo/processo Pesquisar (92) 3649-3100 . Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo.
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