Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. • Documentos exigidos para solicitação de guia, se for o caso – Consulte Solicitação de guia no Guichê do ITBI; e Bairro PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos 26. Endereço 03. Declaração para Lançamento de ITBI - Online. Para fazer uma nova declaração de ITBI clique no botão abaixo. Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ *, Simulação de valor e pedido de guia de ITBI, 1400 - SMF / Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, CGM / Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Controle Urbano, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE - RIO-URBE, Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Peça orientação para o corretor de imóveis está acompanhando e intermediando o negócio. Serviços Estaduais Solicitar cancelamento de Guia de ITBI. - MULTIRIO, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM, Secretaria Especial de Cidadania / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR, Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA, Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, Secretaria Municipal de Saúde / Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress, Alunos e funcionários de escolas públicas, Sítio Paisagens Cariocas Patrimônio Mundial. Desde serviços solicitados online até serviços com atendimento local, tudo está sendo reunido neste novo portal de serviços. ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Descrição do serviço. Ao clicar em "Aceitar Tudo", você concorda com o uso dos cookies. ITBI ONLINE. 14. ATENÇÃO:  NÃO É PERMITIDA A ALTERAÇÃO CONCOMITANTE DOS CAMPOS NATUREZA DA TRANSAÇÃO (DE OU PARA CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS) E TRANSMITENTE. Ao concluir a solicitação, o contribuinte receberá um número do protocolo, com o valor a pagar e a data de vencimento. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Sentença do juiz deferindo a adjudicação, bem como outras folhas relevantes que alterem ou complementem a petição inicial e a sentença ou sejam nelas mencionadas. O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. 14/12/2022 07:58 Última atualização às 07:38 de 14/12/2022. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. As guias também podem ser recebidas por e-mail pelos contribuintes que fizerem o seu cadastramento no próprio site ou no APP 156+POA no celular. Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - prédio anexo - térreo. Basta pagar o ITBI para fazer a transferência? Caso a retificação dos dados envolva alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014, será necessária a abertura de processo de Folha suplementar – (clique aqui para download do requerimento em formato PDF), Caso contrário, a retificação dos dados poderá ser solicitada de forma simplificada – (clique aqui para download do formulário simplificado em formato PDF). CEP: 20.211-110, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Esclarecer se a parte transferida (campo 30 do formulário) foi representada em decimal ou em percentual (Ex. OBSERVAÇÃO: Se o pedido versar sobre incorreções nos dados cadastrais do IPTU, o requerente deverá primeiro sanar o problema na Coordenadoria daquele imposto. Normalmente, a guia do ITBI solicitada pela internet . Guia(s) de Lançamento constando a informação da quitação do imposto ou constando a informação de sua isenção. Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. . It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website. Para emitir as guias de pagamento (DARM) a vencer, o contribuinte deverá, após autenticar-se no Carioca Digital (login), escolher a opção do menu IMÓVEL>PATRIMÔNIO, clicar no botão “EMITIR GUIAS”, selecionar a guia desejada e então pressionar o botão “IMPRIMIR”. Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. - MULTIRIO, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM, Secretaria Especial de Cidadania / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR, Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA, Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, Secretaria Municipal de Saúde / Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress. Com a nova ferramenta, contribuinte não precisa mais se dirigir à secretaria para efetuar a solicitação Agora ficou mais fácil para os contribuintes de Cabo Frio, que precisam solicitar o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto a Prefeitura.A Secretaria de Fazenda está disponibilizando em seu site, o formulário para requerimento e declaração para . Para obter dados de uma guia extraviada e posteriormente obter a certidão de pagamento, a apresentação do requerimento e a retirada dos dados são efetuados no atendimento presencial. CEP: 20.211-110, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Emissão de guias para pagamento pelo uso de bens imóveis públicos de forma on-line. * Copropriedade proveniente de um único imóvel a partir do qual se constituíram novas unidades: – Outros atos judiciais (exceto decorrente de separação/divórcio e inventário por processo judicial. Em vista disso, a sociedade incorporadora interpôs mandado de segurança e a juíza de direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri, ao analisar . Você terá que pagar taxas do cartório, custas de despachante, avaliação por engenheiro e também o ITBI, pago na prefeitura sobre o valor do imóvel adquirido para atualização cadastral de seu imóvel no município. Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ No campo imóvel do formulário, informar os dados da unidade imobiliária de onde a vaga de garagem será desvinculada; No campo informações adicionais do formulário, indicar a unidade imobiliária na qual a vaga de garagem será vinculada. Relativamente ao imóvel objeto da transação, conforme o caso: – Unidade imobiliária (residencial ou comercial) que não possua inscrição imobiliária individualizada no cadastro do IPTU (em construção ou não), nos casos em que ainda não esteja disponibilizada a solicitação de guia pela internet (para verificar a possibilidade de  solicitação de guia de ITBI sem necessidade de atendimento presencial Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI) : 3. ), campos 33 (Valor dívida IPTU e Taxas, se for o caso) e 34 (Valor dívida de condomínio, se for o caso). Trata-se da simulação de valor e da solicitação de guia para pagamento de ITBI. A partir de 07/03/19, as guias para pagamento do ITBI, na Secretaria Municipal de Fazenda, serão disponibilizadas para impressão pela internet. Como faço para solicitar a guia e pagar o ITBI ? Consulta por Identificação do Imóvel. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Solicitar Geração / Emissão de Guia de ITBI. - MULTIRIO, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM, Secretaria Especial de Cidadania / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR, Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA, Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, Secretaria Municipal de Saúde / Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress, Alunos e funcionários de escolas públicas, Sítio Paisagens Cariocas Patrimônio Mundial. Ao solicitar a guia de ITBI, o contribuinte recebe um protocolo, com o valor a pagar e a data de vencimento, exceto nos casos em que o cálculo dependa da análise do setor de Fiscalização e/ou do setor de Avaliação, quando o valor a pagar e o vencimento serão informados posteriormente. 2. A impressão da guia para pagamento de ITBI ficará indisponível, após seu vencimento. Auto de Arrematação devidamente assinado por todas as partes obrigadas a fazê-lo, autenticada pelo cartório ou pela respectiva Vara; Carta de Arrematação. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - é um tributo municipal a ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Se não for feito no período determinado, pode causar a impossibilidade de registro do bem no cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI). PROTOCOLO 07. O ocupante pode selecionar e imprimir as guias DARM vencidas e a vencer, para pagamento do preço público cobrado pelo uso de imóveis do Município do Rio de Janeiro, diretamente no portal Carioca Digital. Para os instrumentos lavrados até 31/12/2017, o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso, nos termos da Lei Nº 1.364/88. O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Consultar pelo dados da Declaração. É um tributo regulamentado por legislação municipal e que deve ser pago sempre que acontece a compra de um imóvel e/ou transferência de titularidade. De modo geral, há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa, assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado. O desconto do ITBI no primeiro imóvel já é algo válido no Brasil desde 1973. Para dúvidas em relação à aplicação da legislação tributária de ITBI, entre em contato pelo e-mail: itbi_plantao@smf.rio.rj.gov.br, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110, You can see how this popup was set up in our step-by-step guide: https://wppopupmaker.com/guides/auto-opening-announcement-popups/. Horário de atendimento - das 9h às 16h, condicionado ao número limite de senhas disponíveis. O pagamento do ITBI só quita o imposto junto ao município. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110 Serviços e Informações do Brasil. FORMULÁRIO EM CASO DE GUIA PAGA EM 1989 E 1990 (item 3) OU GUIA PAGA E EXTRAVIADA (item 4): Documentos relacionados no formulário de solicitação de certidão de pagamento, Alunos e funcionários de escolas públicas, Sítio Paisagens Cariocas Patrimônio Mundial. Através de requerimento do interessado, em formulário próprio fornecido pela Prefeitura e protocolado no protocolado na Rua Maria Letícia, nº 65, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Taxas e cálculo do ITBI. (e-mail exclusivo para a imprensa) Para que a transferência se torne possível, é necessário solicitar ao órgão fazendário municipal a emissão uma Certidão Negativa de Débito (CND) referente ao tributo, o que será feito mediante a apresentação da guia paga. O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Prefeitura do Rio promove show de Roberto Menescal no Palácio da Cidade, Rua São Francisco Xavier terá um novo corredor BRS a partir de segunda-feira, Prefeitura oferece mais de 13 mil vagas em cursos de qualificação profissional, Subprefeitura de Jacarepaguá inaugura o Moutellão para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, Prefeitura reinaugura parcão na Freguesia, ITBI (serviços online e presenciais disponíveis). __________________________________________________________________________. Prazo. No caso de extinção de condomínio em caso de copropriedade de vários imóveis distintos que já constituam unidades autônomas: a. Campo 30 (Parte do imóvel transferida) do formulário de solicitação de guia do ITBI preenchido com a correspondente cota-parte transmitida para cada imóvel, b. Certidão do Registro de Imóveis de todos os imóveis (caso haja instrumento translativo já lavrado ou a transação decorrer de processo judicial), c. Em caso de processo judicial: Petição inicial e demais folhas do processo que a mencione; Laudo de avaliação; Partilha com indicação de quem ficará com qual imóvel; Sentença do juiz e demais folhas do processo que a mencione; Ato translativo a ser levado para registro, caso expedido. (RESP nº 722.752 - RJ - Rel.Min. Para os instrumentos lavrados até 17, o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso, nos termos da Lei Nº 1.364/88. Para emitir as guias de pagamento (DARM) vencidas, o contribuinte deverá, após autenticar-se no Carioca Digital (login), escolher a opção do menu IMÓVEL>PATRIMÔNIO, clicar no botão “EMITIR GUIAS”, selecionar a guia desejada e então pressionar o botão “IMPRIMIR”. Autenticidade de certidões. As guias de ITBI pagas que apresentam dados incorretos poderão ser retificadas por meio de folha suplementar, exceto nos seguintes casos: •Mudança de adquirente e de inscrição imobiliária/endereço – consulte Restituição de Pagamento. Houve Regularização Onerosa? Junte os documentos relacionados no formulário. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. c. Casos específicos que não aceitam o pedido de guia de ITBI online (leia as restrições no item abaixo "DESCRIÇÃO DO SERVIÇO"). Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Nome 04. No caso de incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, desincorporação ou cisão parcial (sem processo administrativo de reconhecimento de não incidência aberto por possuir atividade imobiliária preponderante): a. Contrato de Constituição ou Alteração Contratual devidamente registrado no órgão competente / Ata da Assembleia que transmitiu o imóvel: em realização de capital, mediante cisão (da cindida e da adquirente) ou por desincorporação, b. Protocolo e Justificação de incorporação / cisão, a. Transmissões por herança ("Causa Mortis") não tem cobrança de ITBI, apenas da guia de reposição. Após o cadastro, entrar em contato pelo e-mail atendepatrimonio@smf.rio.rj.gov.br - informando o número do processo administrativo o qual representa. . MAIS INFORMAÇÕES. Sem a guia e o comprovante de pagamento, você não . Preencha as informações solicitadas. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações. Mas você pode visitar "Configurações de Cookies" para outras opções. Outra mudança importante é que a data de pagamento com desconto passou para 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes aproveitarem o abatimento. Imprimir guia do ITBI para pagamento ITBI - Impressão de guia para pagamento. Serviços e Informações do Brasil. O cálculo do ITBI é feito com base no valor de mercado do imóvel (valor venal) e na alíquota do imposto definido pelo seu município que varia entre 2 e 3%.. Para saber o valor venal do seu imóvel basta consultar a guia do IPTU. A guia do ITBI estará disponível para impressão e pagamento a partir de 2 dias úteis, excluindo-se desta contagem a data da solicitação da guia. Para o pagamento em 4 parcelas, o portal de pagamentos cobrará apenas o valor referente à primeira. Clique aqui para imprimir o formulário de solicitação de guia, Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI, acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI, clique aqui para download da declaração em formato PDF, Reposição / Extinção de Condomínio – Formulários específicos – Extinção de Condomínio, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress. Ato translativo a ser levado a registro, caso tenha sido expedido. b. ITBI de inventário e partilha (reposição)/extinção de condomínio; Após esse período, as guias deverão ser impressas pelo próprio contribuinte, para pagamento em rede bancária conveniada. _ Laudo de avaliação; Usamos cookies em nosso site para melhorar sua experiência. Planta baixa e planta de situação aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), com todas as modificações porventura existentes; IPTU da área de maior porção do imóvel original, devidamente caracterizado no Registro de Imóveis; Certidão do Registro de Imóveis do terreno ou unidade atualizada, com emissão não superior a 30 dias; Certidão do habite-se, caso já tenha sido concedido. O contribuinte deverá aguardar o prazo bancário de entrada em receita do pagamento do tributo (média de 2 dias úteis após o recolhimento) para imprimir a certidão de pagamento de ITBI pela internet. Prazos de entrega. Para guias de ITBI com recolhimento entre 1991 e março/2011 preencha o formulário (online) para posterior liberação do acesso à certidão de pagamento de guia de ITBI, pela internet. Foi abolida . : 0,1 (decimal) = 10% (percentual) = 1/10 (fração)): Certidão do Registro de Imóveis (prazo máximo de 3 meses); Planta do condomínio, com indicação da unidade (lote) a que se refere a fração transacionada (, Plantas baixas de todos os pavimentos das benfeitorias existentes e planta de situação, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) / Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) acompanhada da Carteira de Registro Profissional no CREA/CAU (. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. * O Carioca Digital está crescendo para reunir em um só lugar todos os serviços que a Prefeitura do Rio de Janeiro presta ao cidadão. Desde serviços solicitados online até serviços com atendimento local, tudo está sendo reunido neste novo portal de serviços. Declaro para os devidos fins de direito que a presente transação imobiliária não está sendo realizada por intermédio de corretor ou administrador de imóveis. Código Verificação. Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário através de análises, anúncios, outros conteúdos incorporados são denominados como cookies não necessários. Última Modificação: 28/02/2020. Caso a guia, paga em qualquer data, tenha se extraviado e seja necessário obter dados sigilosos para emissão da certidão: A liberação das informação ocorrerá em até 10 dias úteis e devendo o interessado voltar ao atendimento presencial. Como recolher - o que precisa para fazer o pagamento do ITBI? - O sujeito passivo poderá pedir revisão do valor cobrado junto à Coordenadoria do ITBI até o prazo de vencimento da guia e antes de efetuar o pagamento. Ofereça maior facilidade de pagamento à população, que poderá pagar o ITBI com cartão de crédito e, assim, aumentar o valor arrecadado para a prefeitura e reduzir a taxa de inadimplência de pagamentos. Com o retorno das informações dos ITBIs que aquele requerente possui, poderão ser executado os seguintes procedimentos: Colocando o cursos sobre o número da guia, abrirá um relatório com os dados da guia. IMPORTANTE: No caso deste item 2, para emitir guias vencidas, a guia será revalidada com vencimento para o dia em que o usuário concluir os passos acima, devendo ser paga neste mesmo dia. 2. Simulação de valor e solicitação de guia para pagamento de ITBI (solicitação online ou por meio do preenchimento de formulário). Bairro . O que é? comunicacao.secfazendario@gmail.com. Horário de atendimento - das 9h às 16h, condicionado ao número limite de senhas disponíveis. Solicitar cancelamento de Guia de ITBI. Compareça ao local de atendimento presencial para solicitação e retirada da certidão de pagamento de ITBI (munido dos documentos de habilitação do requerente relacionados no formulário). - MULTIRIO, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM, Secretaria Especial de Cidadania / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR, Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA, Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, Secretaria Municipal de Saúde / Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo Mas optar por alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação. PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI. Complemento 06. Croquis de localização do imóvel, com pontos de referências importantes; Planta baixa e planta de situação aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), quando houver previsão de empreendimento futuro ou declaração de não haver projeto aprovado (, Planta do Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) /de Loteamento (PAL) ou planta do Loteamento Territorial (PLT), além do protocolo processual do pedido de regularização cadastral requerido à Coordenadoria do IPTU (. 17/02/2020. Auto de Arrematação assinado por todas as partes obrigadas a fazê-lo, autenticada pelo cartório ou pela respectiva Vara, se for anterior a 19/05/2014. Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. NAVEGAR; FILTRAR; Objetivo do cidadão. Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Mais Frequentes) . Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações. Tela de acesso Administrativo. Pagamentos. Art. Parágrafo único. * O Carioca Digital está crescendo para reunir em um só lugar todos os serviços que a Prefeitura do Rio de Janeiro presta ao cidadão. Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. A guia do ITBI estará disponível para impressão e pagamento a partir de 2 dias úteis, excluindo-se desta contagem a data da solicitação da guia. ENDEREÇO DO ÓRGÃO: Desde serviços solicitados online até serviços com atendimento local, tudo está sendo reunido neste novo portal de serviços. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110. *, Apresentar impugnação ou recurso contra lançamento do ITBI, Autenticar a certidão de pagamento de ITBI emitida diretamente na internet, Cumprir exigências formuladas em processo administrativo do ITBI, Esclarecer dúvidas e exigências sobre avaliação de imóvel para fins de ITBI, Obter Certificado Declaratório de imunidade do ITBI, Obter Certificado Declaratório de isenção do ITBI, Obter Certificado Declaratório de não incidência do ITBI, Obter DARM para depósito de ITBI enquanto aguarda o resultado da impugnação/recurso/consulta, Obter novo prazo para pagamento de protocolo com instrumento já lavrado (fiscalização) e sem processo aberto, Obter o relatório de ITBI de reposição decorrente de inventário e partilha/extinção de condomínio, Obter parcelamento ou reparcelamento do crédito de ITBI constituído por nota de lançamento ou auto de infração, Obter restituição total ou parcial do ITBI, Peticionar em processo administrativo do ITBI já aberto, Reduzir o valor do ITBI, apurado antes da lavratura do instrumento de transmissão imobiliária, Imunidade, Isenção e Não Incidência de ITBI, Petição e cumprimento de exigência em processo já aberto, Simulação de valor e pedido de guia de ITBI, 1400 - SMF / Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, CGM / Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Controle Urbano, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE - RIO-URBE, Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. No caso de extinção de condomínio em caso de copropriedade de um único imóvel a partir do qual se constituíram novas unidades autônomas. Para guias de ITBI com recolhimento em 1989 / 1990, a apresentação do requerimento e a retirada da certidão de pagamento são efetuados no atendimento presencial. _ Ato translativo a ser levado para registro, caso tenha sido expedido. Os serviços listados servem para impressão e verificação de autenticidade de Guias de Controle do ITD geradas pela Autoridade Fiscal. Com a mudança, o documento que . O ITBI. permitem lavrar o título em um determinado Estado, mesmo que a residência seja em outro estado. A partir desta terça-feira (18) o contribuinte de Niterói poderá obter de forma automática a guia para o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). ENDEREÇO DO ÓRGÃO: e, conforme o caso, campos 33 (Valor dívida IPTU e Taxas) e34 (Valor dívida de condomínio) do formulário de solicitação de guia do ITBI preenchido obrigatoriamente, c. Para Carta de Arrematação emitida até 31/12/2021: Folhas do processo judicial onde constem as dívidas que recaíram sobre o arrematante, certidão fiscal e enfitêutica / certidão dos débitos do FUNESBOM emitidas à época da arrematação, comprovantes de pagamento dos débitos de IPTU / FUNESBOM efetuados pelo arrematante, planilha de débito do condomínio à época da arrematação, declaração dequitação emitida pela administradora do condomínio / síndico juntamente com a ata da sua última eleição, demais documentos pertinentes a dívidas que recaíram sobre o arrematante). Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. 6 - O DOCUMENTO DE TRANSMISSÃO - Efetuado o pagamento da guia, utiliza-se a função 'GUIA INFORMAÇÕES ITBI' > 'EMITIR', com o número do requerimento para obter o documento para levar ao cartório de registro de imóveis. a. Complemento de guia já paga; Para o pagamento do ITBI, os municípios utilizam uma espécie de taxa que é calculada de acordo com o valor venal do imóvel, também chamado de valor de mercado. Para as guias pagas a partir de abril de 2011, clique no botão “ACESSE AQUI” e preencha os campos requeridos. Você está em ITBI > | Página Inicial. Preencha o campo com o Nº de Documento do Requerente. Com a intenção de incentivar a compra do primeiro imóvel por mais pessoas, o governo federal passou a conceder desconto no ITBI para compradores de imóveis de primeira viagem. Consulta do andamento de uma solicitação de guia de ITBI (com ou sem a informação do número do protocolo/guia emitida). • área do imóvel maior do que a constante na guia paga; Saiba o que é ITBI e como calcular esse imposto. SOLICITAÇÃO DE GUIA DO ITBI 19. - MULTIRIO, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM, Secretaria Especial de Cidadania / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca - PC, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - SUBGGC, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento / Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados - SUBPAR, Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA, Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, Secretaria Municipal de Saúde / Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE, Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Orgulhosamente desenvolvido com WordPress, Número do protocolo de solicitação de guia de ITBI, Alunos e funcionários de escolas públicas, Sítio Paisagens Cariocas Patrimônio Mundial. De acordo com as normas bancárias, não são aceitos cheques, inclusive administrativos, para pagamento de guia de ITBI. Certidão do pagamento. Em todo o estado há dúvidas sobre o ITBI. A partir desta quinta-feira, dia 07/03/19, as guias para pagamento do ITBI, na Secretaria Municipal de Fazenda, serão disponibilizadas para impressão pela internet. Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário através de análises, anúncios, outros conteúdos incorporados são denominados como cookies não necessários. No caso de separação/divórcio (reposição), 4. Os demais serviços já estão sendo oferecidos de forma presencial. É o chamado ITBI. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Trata-se de solicitação da certidão de pagamento de guia de ITBI ou de informações referentes aos dados de alguma guia extraviada. Com a emissão das guias pela internet, os cartórios deverão exigir a Certidão de Pagamento do ITBI e verificar a autenticidade do documento no site da Secretaria de Fazenda. Para esta consulta, tenha em mãos o número do Protocolo/Ano que constam no Comprovante de Solicitação e o número do Documento do Adquirente. * O Carioca Digital está crescendo para reunir em um só lugar todos os serviços que a Prefeitura do Rio de Janeiro presta ao cidadão.
Lista De Códigos Para Comando Universal, Pesquisa Quanto à Abordagem, Exercícios De Conjugação Verbal 9 Ano, Como Calcular Desgaste De Veículo Por Km, E Significado Gramatical, Como Identificar Um Iphone Falso, Interromper Sinônimos, Teclado Virtual Win10, Princípios Democráticos, Revista De Gestão Ambiental E Sustentabilidade, Melhor Medicamento Para Menopausa, Como Saber Se Meu Número Foi Bloqueado Pela Operadora,