})(); Residência para profissional de alta qualificação, MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVA EXIGÊNCIA PARA LEGALIZAR DIRETAMENTE EM PORTUGAL, NACIONALIDADE PORTUGUESA: COMO FAZER A RETIFICAÇÃO DE ERROS NOS NOMES E DOCUMENTOS. As declarações para fins de aquisição da nacionalidade são prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante, sendo capazes ou pelos representantes legais, sendo incapazes. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814, COMO OS MASSORETAS HEBREUS IBÉRICOS PRESERVARAM AS ESCRITURAS SAGRADAS, Criptojudaísmo, cristãos-novos e Inquisição, CIL-carta solidariedade ref.DL26 de 18 de março de 2022, ALTERAÇÃO DO DECRETO – LEI – CIDADANIA PORTUGUESA POR NATURALIZAÇÃO, CIDADANIA PORTUGUESA PARA CÔNJUGES E FILHOS DE PORTUGUESES PELA VIA SEFARDITA. O parente que transmite a nacionalidade portuguesa pode tanto ter nascido em Portugal, quanto ter adquirido a cidadania no exterior. Desde 2010, os anos de 2020 e 2021 foram aqueles em que mais cidadãos brasileiros adquiriram nacionalidade, num número que ultrapassa os 100 mil. REAGRUPAMENTO FAMILIAR: PRECISA DE PASSAGEM DE RETORNO? No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado. Caso a pessoa não se enquadre em um desses requisitos, é possível ainda adquirir um visto de residência de … Isto deverá ocorrer nos próximos dias. Seção I . Ele também não precisa estar vivo para que o processo seja realizado. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience. Quatro Rodas, Você SA e Você RH. Anfilóquio Guarisi Marques, o "Filó" - primeiro brasileiro campeão do mundo - parte da seleção italiana de 1934. You also have the option to opt-out of these cookies. A aquisição da nacionalidade pela sua vontade ocorre em caso de filhos … Os documentos mudam de acordo com a forma de solicitação da cidadania portuguesa. Então, aproveite! Neste caso, o processo se aplica àqueles que não possuem e/ou possuíram uma Autorização de Residência válida, mas durante 10 anos residem em Portugal de forma ininterrupta. Para tanto, o casamento deve estar transcrito em Portugal e a união estável deve ter sido previamente revista e confirmada pelo Tribunal português. 1 - Para os efeitos do disposto nos artigos precedentes, entende-se que residem legalmente no territ�rio portugu�s os indiv�duos que aqui se encontram, com a sua situa��o regularizada perante as autoridades portuguesas, ao abrigo de qualquer dos t�tulos, vistos ou autoriza��es previstos no regime de entrada, perman�ncia, sa�da e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo. Isso poderá acontecer com uma tentativa de padronização dos procedimentos e melhor comunicação eletrônica entre a Conservatória dos Registos Centrais com outros serviços ou entidades. Não constituam perigo ou apresentem ameaça para a defesa ou segurança nacional dada ao seu envolvimento em práticas de terrorismo, escusas, ou obscuras na forma da lei; Apresentem conhecimentos da língua portuguesa. Esta é a lei para qualquer cidadão … Para entrar em contato com nossa Central de Atendimento e descobrir de tem direito à nacionalidade portuguesa, responda algumas perguntas neste link: http://bit.ly/3jcBw3h, https://www.dnacidadania.com.br/wp-content/uploads/2018/07/logo-dna-white.png, https://www.dnacidadania.com.br/wp-content/uploads/2021/08/banner_dna_facebook-1.png, DNA Cidadania. Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições: I - ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; II - ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos; III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e A nacionalidade originária é aquela atribuída no momento do nascimento e constitui-se na principal forma … Se você já é assinante faça seu login no site para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade. É casado ou vive em união de facto com cidadão(ã) português(a), Já teve nacionalidade portuguesa e perdeu (artº 15º/31º). a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; Ver tópico b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a … No Brasil, você precisa iniciar o processo direto no consulado competente da sua região – veja aqui a lista completa. Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade – n.º 1 al. Entenda como a nova regra facilita o pedido para brasileiros e beneficia, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos. NACIONALIDADE PORTUGUESA – como pode ser obtida? Cidadania portuguesa originária X Cidadania portuguesa por naturalização Como vamos falar neste artigo das alterações que foram feitas na Lei de Cidadania Portuguesa 2018, … A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. Aos estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 1 da Lei da Nacionalidade e 19º do Regulamento da Nacionalidade. + Saiba como obter a cidadania portuguesa no Brasil. Abril Comunicações S.A., CNPJ 44.597.052/0001-62 - Todos os direitos reservados. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. Site: www.cksasso.com.br. Com a recente alteração, o artigo 1°, n° 3 passa a ter a seguinte redação: “3 – A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.° 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.”. Netos de cidadãos espanhóis de origem, maiores de 20 anos, que … Cidadãos menores nascidos em território português que aqui tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico. window.mc4wp = window.mc4wp || { Se não tem mais validade, se está vencido, […], O estrangeiro que vem a Portugal vai precisar de, pelo menos, 3 (três) documentos simples: 1) Passaporte – não há como abrir uma empresa em Portugal sem um documento de identificação; 2) Comprovante de residência do local que resida atualmente, como por exemplo, da cidade de Madureira, São Paulo, Brasil, seja de água, de luz […]. Retificar ou não retificar! These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads. Por exemplo, na Irlanda, é preciso requerer o PPS e, em Portugal, o NIF. No geral, netos de portugueses têm direito à cidadania desde que possuem filiação com o português (avô ou avó); não possuem nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão, bem como suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional portuguesa; e que possuem vínculos de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa. Atualizado em 29 julho 2015. PRORROGAMOS A BLACK FRIDAY! Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda?. Além da qualidade de vida, a possibilidade de viver legalmente em diversos países europeus, ter fácil acesso à maioria dos países do globo, entre outras. As declara��es de nacionalidade podem ser prestadas perante os agentes diplom�ticos ou consulares portugueses e, neste caso, s�o registadas oficiosamente em face dos necess�rios documentos comprovativos, a enviar para o efeito � Conservat�ria dos Registos Centrais. 2. O Departamento de Justiça da Irlanda informou que estrangeiros que vivem na... O idioma e a cultura atraem muita gente a Portugal, país cada vez mais... Leo Varadkar retorna ao cargo de primeiro-ministro da Irlanda, Previsão do tempo na Irlanda: novo alerta para frio intenso e gelo nesta quarta, Estrangeiro com IRP vencido poderá viajar e voltar à Irlanda até 31/01/2023, Alimentos saudáveis no inverno: como melhorar a dieta durante a estação, Comprovação financeira para estudantes estrangeiros na Irlanda vai aumentar em 2023, Preparatório Ielts: o que você precisa saber antes da prova, Christmas FM: a rádio de Natal da Irlanda já está no ar, 6 dicas para seu “pub crawl” de Natal ficar perfeito, Natal na Europa: como os países celebram a festa, Lei da gorjeta entra em vigor em dezembro na Irlanda, Após compra de Musk, funcionários do Twitter em Dublin começam sentir demissões, Emprego na Irlanda: vagas temporárias de Natal estão abertas, Aluguel de carro na Europa: informações, dicas e melhores agências, O que fazer na Irlanda no inverno: roteiros irresistíveis, Limite de dólares para viajar ao exterior. NETOS e BISNETOS de portugueses tem direito à Cidadania Portuguesa? LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017.. Institui a Lei de Migração. Você sabia que muitos brasileiros têm direito à cidadania portuguesa? Para Souza, as mudanças são “correções nas limitações dos direitos à cidadania” e são “benéficas para brasileiros”. Usamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Efetiva Ligação à Comunidade Portuguesa – como funciona na prática? A cidadania portuguesa por casamento é concedida a homens e mulheres casados há mais de três anos com um cidadão português, desde que tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal e comprovem vínculo com Portugal. Todos os direitos reservados © 2020. REAGRUPAMENTO FAMILIAR: QUANTO PRECISO TER EM EUROS PARA LEVAR A FAMÍLIA? Cidadãos maiores nascidos em território português, sendo filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente e imediatamente aos 10 anos anteriores ao pedido. Clique no botão "Registrar-se" se é sua primeira vez aqui. Por exemplo, no Brasil, todas as pessoas nascidas no Brasil ou de pais brasileiros são considerados cidadãos, o mesmo acontece com estrangeiros que pedem sua naturalização. WebA lei da nacionalidade portuguesa (Lei nº 37/81) estabelece quem tem direito a requerer a cidadania portuguesa, seja ela originária ou derivada.. Antes de mais, é importante esclarecer a diferença entre uma nacionalidade originária e uma derivada. 1°, f, da Lei da … Episódio #2 – Sobrenomes abrasileirados! Hoje, com as mudanças da lei, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa por atribuição da nacionalidade (originária). Leia também: Será que o passaporte europeu muda sua vida na Irlanda? WebCidadania portuguesa para bisnetos. Foto:. No entanto, ainda há alguns obstáculos no processo para obter cidadania portuguesa – como o tempo de tramitação por causa do volume de solicitações. WebEsta modalidade de naturalização atende a requerentes que sejam menores de idade, cujo progenitor (pai ou mãe) tenha se naturalizado português após seu nascimento. Desde a busca de documentos e estruturação da sua árvore genealógica, até a entrega do seu cartão cidadão! Consta, inclusive, um modelo para a solicitação da instauração do mencionado processo junto ao goVerno Portugues. Como Buscar Certidão de Nascimento em Portugal? Assim, deve-se reconhecer primeiro o filho/a do português/a, depois do neto/a, bisneto/a e assim por diante. Desde 2017, os pedidos de brasileiros aumentaram numa quantidade de 3 mil a 8 mil por ano. WebO cidadão da união europeia tem direito a residir em Portugal de uma forma facilitada em relação a qualquer outro tipo de nacionalidade que exista. Veja as principais alterações à lei da nacionalidade portuguesa que foram promulgadas pelo presidente da república em 03/11/2020. O requerente precisa que os pais ou avós obtenham a dupla cidadania portuguesa para que possa fazer a própria solicitação – não sendo possível pedir em nome de uma pessoa já falecida. Foto: Olezzo | Dreamstime.com. Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. Os passos para Migrar a Portugal (e-book). Imagem: Pixabay. O número de brasileiros que conquistaram dupla cidadania portuguesa aumentou consideravelmente de novembro de 2020 até o momento. O requerente precisa que os pais ou avós obtenham a dupla cidadania portuguesa para que possa fazer a própria solicitação – não sendo possível pedir em nome de uma pessoa já falecida. 1. 1°, f, da Lei da Nacionalidade, este período mínimo de residência legal dos genitores cai para 1 ano. A … É cabível afirmar que você só pode exercitar o direito a requerer o reagrupamento […], É preciso adquirir passagem de ida e volta para seus familiares ou somente de vinda? These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc. Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade. Parlamento aprova alteração da Lei da Nacionalidade – Filhos, Netos e Cônjuges! 1 - Nos assentos de nascimentos ocorridos no território português, após a entrada em vigor da presente lei, de filhos … [3] Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se … Pedido de Nacionalidade portuguesa por naturalização, Requisitos para a obtenção da cidadania portuguesa. Neste artigo, “Tirando o passaporte europeu”, explicamos com mais detalhes como é feito todo o processo. Quais são os principais gastos de uma família em Portugal? Informações sobre Portugal, vistos, resdiências, leis, impostos, e tudo o mais pode importar para quem quer morar em Portugal, Muitos sabem que em 1º de outubro entrou em vigor uma alteração na lei que regulamenta a  Lei de Estrangeiros de Portugal e  trouxe diversas mudanças no que tange à questão dos estudantes, no que tange à questão dos vistos, um procedimento até mais simplificado para alguns casos, alguns determinados casos, não são para todos […], Existe uma forma de você reorganizar, readequar esses documentos para que possa utilizar no exterior? **Pagamento único anual de R$52, equivalente à R$1 por semana. Caso tenha erro, a pessoa pode pedir uma retificação administrativa dos documentos junto ao cartório que realizou esse registo. Em Portugal: Brasileiros já gastaram R$ 217 milhões este ano em troca de vistos gold. conteúdos digitais de todos os outros* Se a aquisição de nacionalidade passou a ser maissimples para os netos, as chances dos bisnetos conquistarem cidadania por se tornarem filhos de português, consequentemente acompanham está conquista. Lei de Estrangeiros - Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho (e suas posteriores alterações) Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro (e suas posteriores alterações) Portaria n.º 305-A/2012, de 4 de Outubro Con sulte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O lapso temporal máximo é de 15 anos e deve ser comprovado através da Autorização de Residência (AR), temporário ou permanente. Caso não comprove o vínculo, o casal precisa estar casado por pelo menos seis anos. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou posteriormente requerida, e estão organizadas por perfis, consoante o local onde estes cidadãos nasceram, há quantos anos vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a relação com a comunidade portuguesa, entre outros; e estabelece, desta forma, a que país o indivíduo está ligado bem como os direitos, obrigações e deveres deste cidadão. } A Lei da Nacionalidade não prevê cidadania portuguesa para bisnetos, porém é possível iniciar o processo. Proibido cópia, gravação ou reprodução de todo ou qualquer conteúdo desse site. PROJETO ÁRVORE: COMO SOLICITAR AJUDA PARA RETORNAR AO SEU PAÍS? The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". Artigo 37.ºAssentos de nascimento de filhos apenas de não portugueses. Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet. O Regulamento Emolumentar aplica-se a todos os atos requeridos após a sua entrada em vigor. Cidadãos maiores nascidos no estrangeiro que tenham pelo menos um ascendente do 2º grau em linha reta de nacionalidade portuguesa (Netos de cidadão(ã) português(a)) que não tenham perdido a nacionalidade. 1 - A titularidade de boa-f� de nacionalidade portuguesa origin�ria ou adquirida durante, pelo menos, 10 anos � causa de consolida��o da nacionalidade, ainda que o ato ou facto de que resulte a sua atribui��o ou aquisi��o seja contestado. (56% de desconto), a partir de R$ 1,00/semana ** Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato diretamente com a autora pelo e-mail: [email protected] Nacionalidade Portuguesa por UNIÃO ESTÁVEL. Como é morar em Portugal com crianças/filhos? 1 - A aquisi��o e a perda da nacionalidade que resultem de atos cujo registo n�o era obrigat�rio no dom�nio da lei anterior continuam a provar-se pelo registo ou pelos documentos comprovativos dos atos de que dependem. Enquanto os pedidos de nacionalidade para filhos podem ser feitos em qualquer das Conservatórias do Registo Civil, diretamente ou por procurador, com tempos de conclusão muito inferiores, tornando o processo muito mais célere para o requerente. Reprodução Ponta-direita rápido e habilidoso, “Filó”, como era conhecido, começou sua carreira na base da Lusa e chamou atenção desde cedo.Logo em seu segundo ano de carreira, fez história no Campeonato Paulista ao marcar cinco gols no empate … As alterações, embora tenham sido promulgadas, ainda pende de publicação para entrada em vigor. Ela dá direito aos netos e bisnetos em determinadas … A seguir, vamos explicar cada um deles. A Abradjin está à disposição de seus associados para prestar maiores esclarecimentos, analisando cada caso. Dentre as diversas possibilidades de se obter a nacionalidade portuguesa há a previsão na lei da aquisição da nacionalidade (por naturalização) para pais de cidadãos portugueses originários. on: function(evt, cb) { A Portugal Simples está aqui para auxiliar você durante todo o seu processo, visando maximizar as chances de êxito do seu processo. Valdemar Ferreira , 468 – Butantã – São Paulo - SP  – Brasil – Telefone: +55 11 97122-2377, Portugal - Rua Jornal Correio da Feira, n.º 5, 3º dto., sala 5, Santa Maria da Feira, 4520-234 – Aveiro – Portugal – Whatsapp +351 912 898 021. “Tenho uma residência, mas o cartão já está caducado, vencido, posso entrar com este em Portugal?” Não. A facilidade da língua, a ligação histórica entre os dois países e as mudanças na Lei da Nacionalidade portuguesa são alguns dos fatores que ajudam os brasileiros a dar entrada no processo. A aquisição de cidadania/nacionalidade portuguesa está regulamentada e organizada nas leis por perfis consoante o local onde estes cidadãos nasceram, e por regras como o tempo em que residem em Portugal, as relações com a comunidade portuguesa, a nacionalidade dos familiares, entre outros; e nas seguintes hipóteses: A aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização prevista na lei da nacionalidade é a mais usual entre cidadãos que desejam obter a nacionalidade portuguesa, e contempla as seguintes situações: A nacionalidade originária que produz efeitos desde a data de nascimento (artigo 11.º da Lei da Nacionalidade), pode ser atribuída: 1. Se você já é um dos nossos, clique em "Entrar". Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet). Muitos sabem que em 1º de outubro entrou em vigor uma alteração na lei que regulamenta a Lei de Estrangeiros de Portugal e trouxe diversas mudanças no que tange à … Neste conteúdo vamos simplificar as principais delas para você. A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estava prevista para ocorrer 90 dias após a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa, feita em novembro de 2020, mas o decreto só foi publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março, com vigência a partir de 15 de abril. Treze de Maio, nº13, sala 2.216, Centro, CEP 20031-901 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Telefone: +55 21 990403945, São Paulo - Av. A aquisição da nacionalidade por naturalização pode ser concedida nos seguintes casos : CONTACTOS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSULADO-GERAL, Renovação do Cartão da Cidadão pela Internet, Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Consulado Geral de Portugal (Concept, excecution and content research by Javier Ibarra - javier.ibarra@mne.pt), Serviços Consulares portugueses da área de residência, Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI. Pela lei atual, os filhos de estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos são portugueses de origem. Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 5 da Lei da Nacionalidade e 23º do Regulamento da Nacionalidade. Uma das principais mudanças sem dúvidas foi na hora de comprovar vínculo com Portugal. Antes, você deveria apresentar alguma propriedade no país, registros de viagens frequentes e outros tópicos que geravam dores de cabeça a diversos candidatos a cidadania. Aos indivíduos maiores ou emancipados, descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, que não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, de acordo com a Lei Portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 7 da Lei da Nacionalidade e 24º-A do Regulamento da Nacionalidade. http://web.archive.org/web/20150105104244/http://www.consuladodeportugalsantos.com.br/?nacionalidade. Foi aprovada em 20 de outubro de 2022 a chamada Lei dos Netos (20/2022), denominada Lei da Memória Democrática. Conforme o Ministério da Justiça, foram 32 mil (2017), 40 mil (2018), 44 mil (2019) e 58 mil (2020). Caso você queira entender um pouco mais sobre a diferença do processo de cada um, você pode ler nosso conteúdo sobre nacionalidade portuguesa para netos, bisnetos e trinetos. WebE como está claro na lei, vale para todo cidadão portugues que se casa no exterior, não importando se se casa com nacional português ou estrangeiro. Antes de tudo, primeiro, você precisa saber mais sobre a Lei da Nacionalidade, que é a regulamentação de quem pode adquirir a cidadania portuguesa. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6338, 7 nov. 2020. Como tratamos da legalização de alguém que é familiar de uma pessoa autorizada a residir em Portugal, tratamos do reagrupamento familiar. Você agora pode baixar o arquivo em formato PDF. Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação); Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação). 1 - A mulher que, nos termos da Lei n.� 2098, de 29 de julho de 1959, e legisla��o precedente, tenha perdido a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento, adquire-a: 1 - Quem, nos termos da Lei n.� 2098, de 29 de julho de 1959, e legisla��o precedente, perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito da aquisi��o volunt�ria de nacionalidade estrangeira, adquire-a: � da compet�ncia do Tribunal Central Administrativo Sul a decis�o sobre a perda ou manuten��o da nacionalidade portuguesa nos casos de naturaliza��o direta ou indiretamente imposta por Estado estrangeiro a residentes no seu territ�rio. Consulado Geral de Portugal (Concept, excecution and content research by Javier Ibarra - javier.ibarra@mne.pt). A solicitação pode ser feita tanto no Brasil quanto em Portugal. Para consulta os documentos necessários de cada processo, o Edublin recomenta o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Mas isso não significa que não seja possível adquirir uma dupla cidadania ao longo da vida. A aquisição da nacionalidade por naturalização pode ser concedida nos seguintes casos : Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido, desde que sejam maiores ou emancipados à face da … These cookies will be stored in your browser only with your consent. A aquisição da nacionalidade por naturalização pode ser concedida nos seguintes casos : Aos indivíduos nascidos no território português, filhos de … Desde que requeira, o estrangeiro residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal pode naturalizar-se brasileiro. Pode ter nacionalidade portuguesa se: nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa nascer em Portugal com pais estrangeiros nascer no estrangeiro com pais de … WebLei da Nacionalidade TÍTULO I Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade CAPÍTULO I Atribuição da nacionalidade Artigo 1.º Nacionalidade originária CAPÍTULO II Aquisição da nacionalidade SECÇÃO I Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade Artigo 2.º Aquisição por filhos menores ou incapazes Naquele ano, o número de pedidos de cidadania portuguesa feitos por brasileiros saltou mais de 30%, de 44.000 em 2019 para 58.000 em 2020, segundo dados do Ministério da Justiça. Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA. © 2022 Portugal Simples. Mudar-se para Portugal virou um plano B para quem não quer estar no Brasil, dependendo do resultado eleitoral. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. Nacionalidade (Direito Internacional Público). Já em Portugal, a solicitação deve ser feita na Conservatória da zona onde o requerente vive. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously. A nacionalidade pode ser adquirida por duas vias: A nacionalidade derivada pode ser adquirida nos seguintes casos: A nacionalidade pode ser readquirida nos seguintes casos: O Governo Português através dos dispositivos legais e dos seus respetivos órgãos pode conceder ou não a nacionalidade portuguesa em todos os casos previstos na lei de nacionalidade portuguesa, quando estes satisfaçam ou não os seguintes requisitos primórdios: As declarações para fins de aquisição da nacionalidade são prestadas pelo próprio, se maior de idade, pelos pais, se menor de idade, e por advogado devidamente inscrito na ordem portuguesa. Também gostaria de saber mais sobre isso. No final de 2020, foi promulgada uma nova lei que dará direito a requerer a nacionalidade portuguesa, confira todas as mudanças. Foi promulgada no dia 03/11/2020 a nona alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n° 37/81, de 3 de outubro). (concessão da nacionalidade portuguesa por naturalização a descendentes de cidadãos portugueses) a lei portuguesa (art.º 6 n.º 6 da lei da nacionalidade) prevê a possibilidade dos descendentes de portugueses (para além de filhos e netos) virem a adquirir a nacionalidade portuguesa, devendo juntar certidões dos correspondentes registos de … Sejam maiores ou emancipados vistas à lei portuguesa; Não tenham sido condenados em sentença pela prática de crimes puníveis com pena de prisão por períodos igual ou superior a três anos vistas à lei portuguesa. Evidentemente, deve-se observar se aquela residência está válida ou não. Como escolher a melhor escola para seu filho em Portugal? Caso o casal tenha filhos, não é necessário esperar por este período. Advogada inscrita na OAB/SP e na Ordem dos Advogados de Portugal e atuante nas principais cidades do Brasil e em Portugal, com vasta experiência em retificações de registros civis e registros tardios de nascimento, casamento ou óbito, homologações de sentenças estrangeiras no Brasil e em Portugal e cidadania portuguesa. “Apesar de ter seus próprios problemas, o país tem uma estabilidade política e econômica maior”, afirma Souza. Os efeitos das altera��es de nacionalidade s� se produzem a partir da data do registo dos atos ou factos de que dependem. Conhecer essa legislação na sua integridade pode ser realmente complicado, especialmente porque nos últimos anos ela vem sendo revista e alterada com bastante frequência. Apesar de ser uma vitória aos netos de nacionais portugueses, caso o filho ou filha do português seja vivo, a recomendação continua a ser de fazer o pedido de reconhecimento da cidadania portuguesa sem pular geração. SASSO, Karina Cavalcante Gomes Caetano. Essa é uma matéria fechada para assinantes. A operação teve como alvo envolvidos nas manifestações antidemocráticas realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre os quais dezenas de empresários. Fale com a gente. … O tempo de duração do processo de nacionalidade muda de acordo com o tipo de pedido e se o processo foi montado corretamente. + 10 países onde você pode comprar um passaporte ou a residência. Com a nova redação do art. Por este motivo, vamos esclarecer suas dúvidas sobre o processo, como quem pode solicitar, documentos necessários, valores e quanto tempo leva para tirar a cidadania portuguesa. O mesmo funciona para casais que vivem em união estável, mais conhecido em Portugal como união de facto – alternativa para quem não pretende se casar imediatamente, mas busca reconhecer a união e alguns direitos, como o reagrupamento familiar. À época, a convocação de Deco sofreu resistência de alguns dos craques da própria seleção portuguesa, como os meias Figo e Rui Costa, que se … Um dos benefícios em ter cidadania portuguesa é poder morar em países da Europa pertencentes à União Europeia. A alteração da Lei da Nacionalidade … […] This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Nacionalidade - ter nascido ou estar equiparado aos nascidos em determinado território. Para conhecer mais sobre a naturalização e seus requisitos clique aqui Em resumo, para os brasileiros, que tem o português como língua nativa, esta etapa é um obstáculo a menos na hora do requerimento a dupla cidadania portuguesa. De acordo com o Jornal de Notícias, que cita dados concedidos pelo Ministério da Justiça, estima-se que no ano passado o número se tenha fixado nos 48 874 e em 2021 tenha sido de 58 041. Leia também: Cidadania europeia: onde posso morar? 3. Nacionalidade readquirida: a reaquisição da nacionalidade é possível para aqueles que, em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira. a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a … O Decreto-Lei 30A/2015 – que dá direito de cidadania portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas (incluindo os cristãos-novos) foi alterada pelo DL … Plano completo de VEJA. Um processo normal demora, em média, de quatro a seis meses. Aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 3 da Lei da Nacionalidade e 21º do Regulamento da Nacionalidade. O Decreto-Lei 30A/2015 – que dá direito de cidadania portuguesa por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas (incluindo os cristãos-novos) foi alterada pelo DL 26/2022 de 18 de março de 2022. 9 – O Governo concede a nacionalidade, por naturalização, com dispensa dos requisitos estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que não conservaram a … No site do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro está contemplada essa possibilidade. Basta ter dinheiro. Um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade portuguesa por efeito da sua vontade, por adopção e por naturalização. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86498. No decreto, Portugal também amplia a cidadania aos bebês nascidos no país, mesmo que os pais não estejam com residência regularizada. *Acesso digital ilimitado aos sites e às edições das revistas digitais nos apps: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH. { A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto.Participaram dela 2 delegados brasileiros. nos termos da nova lei da nacionalidade- lei nº2/2006 de 17 de abril de 2006 (artigo 6º nº 4) o governo concede a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no … EMPREENDER EM PORTUGAL: QUAIS OS DOCUMENTOS PARA SE ABRIR UMA EMPRESA? Calendário dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, Ex-jogador irlandês critica Seleção Brasileira por celebrar gols dançando, Pubs com lareira na Irlanda: cinco locais perfeitos para o inverno, 3 Pontos Fundamentais para o Sucesso do seu Intercâmbio, Irlanda nas Olimpíadas, medalha de ouro em “Pintura”, Atualizações sobre o coronavirus na Irlanda (Julho 2021), Tudo o que você precisa saber sobre cidadania europeia, processo se tornou mais simples para netos. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. Para mais informações, acesse o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Acesso digital ilimitado aos conteúdos dos sites e apps da Veja e de todas publicações Abril: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante, Porém, os pais precisam residir legalmente em território português há pelo menos um ano. 1º São brasileiros: I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não residam êstes a serviço de seu país; II - os filhos de brasileiro ou … O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento, pode também adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, por intermédio dos seus representantes legais, que quer ser português desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade – artigos 2º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 13º do Regulamento da Nacionalidade. Em abril de 2022, a Lei da Cidadania Portuguesa passou por atualizações. Com a nova redação do art. The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. Dentre os tópicos do novo DL, destacamos o artigo 24º.A, parágrafo 1, itens*): *) Extraído do Diário da República, 1ª. Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features. Aos menores, à face da lei portuguesa, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente, há pelo menos cinco anos, ou o menor aqui tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 2 da Lei da Nacionalidade e 20º do Regulamento da Nacionalidade. Saiba os tipos de nacionalidade portuguesa e quem tem direito a requerê-la e tornar-se um cidadão da União Europeia. Essa é uma matéria fechada para assinantes. Qual é a melhor região para criar os filhos em Portugal?. NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA Art. Para você ter uma noção, nacionalidade para filhos em Portugal custa € 175 e no Brasil R$1.404,60. Caso o estrangeiro seja originário de país de língua portuguesa, para sua naturalização, será exigida apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Para menores de 18 anos, o pedido não tem custo. É necessário que o pai, a mãe ou o representante legal elabore uma declaração de interesse de que o requerente adquira a nacionalidade portuguesa. Porém aqui o questionamento é sobre a necessidade da transcrição pelo neto que vai adquirir a nacionalidade quando isto é necessário. Pesquisei na internet e não achei quase nada a respeito deste tipo de aquisição de nacionalidade.. Achei a pergunta acima muito pertinente, pois os referidos institutos juridicos não foram revogados. Cidadãos maiores, não apátridas e que tenham tido nacionalidade portuguesa, aos ávidos como descendentes de portugueses, membros de comunidades de ascendência portuguesa e estrangeiros que tenham prestado ou tenham sido chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional. Ainda que associado ao tópico anterior, esta informação merece destaque para aqueles que são, ou estão buscando informações que atestem ser, netos de português. 1 - Quando for estabelecida filia��o posteriormente ao registo do nascimento de estrangeiro nascido em territ�rio portugu�s ou sob administra��o portuguesa ou for decretada a sua ado��o, da decis�o judicial ou ato que as tiver estabelecido ou decretado e da sua comunica��o para averbamento ao assento de nascimento constar� a men��o da nacionalidade dos progenitores ou adotantes portugueses.
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